Projeto prevê prisão por até cinco anos para maus-tratos a animais em leilões

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

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Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) relatou situação degradante identificada em leilão de gado em MG (Foto - Zeca Ribeiro/Câmara)

Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) relatou situação degradante identificada em leilão de gado em MG (Foto - Zeca Ribeiro/Câmara)

29deFevereirode2024ás16:54

O Projeto de Lei 218/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. 

O texto insere a medida na Lei de Crimes Ambientais. A norma já estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa para o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.