Presidente do STF exige regulamentação do poder de polícia para Funai
Decisão deverá ser cumprida em até 180 dias pelo governo federal
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada na terça-feira (dia 5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no STF desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.
A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.
Questão indígena
Desde a posse do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as pautas da demarcação e da desintrusão de terras indígenas ganharam destaque.