Alexandre de Moraes vai mesmo derrubar o X (ex-Twitter)?
Como a disputa entre o ministro do STF e o bilionário Elon Musk pode afetar você
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O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), da Tesla e do Starlink, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entraram em rota de colisão no último final de semana.
Desde sábado (dia 6), o empresário fez uma série de postagens contra o magistrado, cujas medidas poderiam resultar até mesmo na proibição do X no Brasil.
Elon Musk pede a renúncia ou impeachment do magistrado sob alegação que as exigências de Moraes para a plataforma “violam a legislação brasileira” e seriam uma censura.
Coming shortly, X will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law. This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached. Shame @Alexandre, shame. — Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024
No sábado, Musk anunciou, inclusive, que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. Parte dos ministros do STF avaliam a declaração como “blefe”.
Esta decisão pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis suspensos, como Luciano Hang, dono da Havan; Allan dos Santos, blogueiro; Daniel Silveira, ex-deputado cassado; Monark, youtuber; e Oswaldo Eustáquio, também blogueiro.
Musk alega que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil. Por esse motivo, o dono da Tesla ameaça fechar o escritório do X no país.
Reação de Moraes
Em decisão divulgada na noite de domingo (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk. O magistrado acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.
Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais.
Ministros da Suprema Corte veem as publicações de Musk como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileiro ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.
Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022.
Musk quer driblar bloqueio
Musk sugeriu na noite de ontem (dia 7) em um post no X que os usuários usem um recurso chamado de VPN (rede privada virtual, em português) para ter acesso à plataforma caso ela seja derrubada por determinações judiciais.
O mecanismo da VPN permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.
Portanto, se o antigo Twitter for bloqueado no Brasil e, consequentemente, tiver o acesso barrado por operadoras brasileiras, as pessoas conseguiriam entrar no X pela VPN.
Além disso, o bilionário afirmou ainda que a empresa publicará, em breve, tudo que é exigido pelo ministro e provar como os pedidos desrespeitam a legislação do Brasil.
“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, escreveu.
Liberdade de expressão
O pano de fundo da briga é o direito amplo e constitucional da liberdade de expressão que, contudo, ela também tem seus limites já estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Os limites são os crimes de opinião que são a calúnia, a injúria e a difamação, entre outros, que normalmente são punidos depois da publicação ilegal.
A discussão sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, no entanto, tem uma característica diferente, dado o poder de compartilhamento de possíveis conteúdos com crimes de opinião.
Por isso, uma acalorada discussão no Congresso Nacional gira em torno do poder do estado ou da justiça em limitar previamente a liberdade de publicação de perfis considerados pela justiça como criminosos, responsabilizando as próprias plataformas redes socais e os autores dos posts.
Se por um lado, tais regulamentos podem ser entendidos como de interesse público, para evitar crimes de opinião, por outro, podem ser lidos como censura prévia e cerceamento à própria liberdade de expressão.
“Twitter files”
As falas de Musk acontecem na esteira do chamado “Twitter Files Brazil”, uma referência à divulgação de supostos documentos internos do Twitter que mostravam que os conteúdos impulsionados pela rede tinham parcialidade.
Segundo apuração da âncora da CNN, a filial brasileira da plataforma X ainda aguarda instruções da sede nos Estados Unidos sobre como prosseguir juridicamente em relação às recentes decisões tomadas por Moraes.
A plataforma estuda três alternativas: quebrar o sigilo das medidas, descumprir as decisões ou entrar na Justiça.
Segundo fontes que acompanham o assunto de perto, a plataforma X está muito incomodada com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que co-responsabilizou as plataformas por publicações feitas por terceiros nas eleições municipais, inclusive com multas.