Quais os prazos de proibição de uso do fogo na Amazônia, Cerrado e Pantanal?
Período proibitivo é diferente para cada bioma
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O Governo de Mato Grosso, através de decreto, estabeleceu prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024.
Segundo o governo do MT, o período proibitivo de uso do fogo em 2024 para Amazônia, Cerrado e Pantanal tem prazos diferentes.
A medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano e estabeleceu rigor no combate aos incêndios florestais.
Confira os prazos:
- Amazônia - 1º de julho a 30 de novembro
- Cerrado - 1º de julho a 30 de novembro
- Pantanal - 1º de julho e 31 de dezembro

Emergência
Conforme o Decreto nº 827/2024, fica determinada situação de emergência ambiental entre março a outubro nas mesorregiões Nordeste, Norte e Sudeste, que englobam o bioma Amazônico; entre abril a novembro no Sudoeste, onde está inserido o Pantanal; e entre os meses de maio a dezembro no Centro-Sul do Estado, onde está o Cerrado.
Durante esse período, fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido o ano todo.
O decreto também autorizou a contratação de brigadistas para atuar ao lado dos bombeiros no combate aos incêndios florestais.
"Vamos atuar com tolerância zero no combate aos incêndios florestais, como temos feito com todos os tipos de crimes, sejam ambientais ou penais. Este ano, as previsões apontam que o clima terá mudanças drásticas e, por isso, o governo vai estar ainda mais forte para evitar que desastres aconteçam", afirmou o governador Mauro Mendes.
O documento estabeleceu que a Sala de Situação Central deverá funcionar com ações de monitoramento e resposta rápida aos incêndios florestais e crimes ambientais, entre 1º de julho a 31 de dezembro, se estendendo por mais 30 dias após o fim do período.
A Sala de Situação fica vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com coordenação geral exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar.
"Vamos seguir à risca a determinação do governador de ter tolerância zero contra os crimes ambientais e incêndios florestais. Ao longo dos últimos cinco anos investimos na melhor estruturação do Corpo de Bombeiros, com equipamentos, tecnologia e veículos e todo esse aparato esrá preparado para dar a resposta que a sociedade espera", destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri.
Termo de cooperação
Na última quinta-feira (dia 18), os governos de MS e MT se uniram para enfrentar desmatamento no Pantanal e assumiram compromisso de ações compartilhadas. Eles firmaram um acordo de cooperação técnica.
Entre os compromissos firmados estão: a construção de um plano integrado de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, com o alinhamento às leis estaduais, às ações de monitoramento compartilhadas e ao fomento da produção sustentável no Pantanal.
O termo de cooperação, que terá apoio do Governo Federal, técnica firmado entre os estados que integram o bioma do Pantanal tem vigência de cinco anos. Os estados constituirão um grupo de trabalho interestadual que será responsável por debater e criar modelos de políticas públicas que possam ser implementadas.