Mapa acata MPF e vai rever procedimento para alterar calendário de plantio da soja
Mudanças só serão autorizadas com o devido embasamento técnico
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai revisar o calendário de plantio da soja no Mato Grosso a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A pasta afirmou que não concederá exceções ao período do vazio sanitário e ao calendário de plantio da soja no estado sem a devida comprovação da "condição de excepcionalidade", conforme previsto no artigo 10 da Portaria SDA/MAPA nº 865.
A Recomendação do MPF foi feita após a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) enviar ofício ao órgão, questionando a decisão do Mapa.
Segundo o documento do MPF, a pasta concordou em acatar as recomendações para evitar decisões como a da antecipação do plantio, como ocorreu em agosto de 2023.
Assim, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá que especificar quais são as condições excepcionais que poderão motivar alterações no calendário de plantio de soja e no período de vazio sanitário dos Estados produtores.
As alterações nas datas só serão autorizadas com o devido embasamento técnico, como estudos e pesquisas, que demonstre a excepcionalidade e a ausência de prejuízos ambientais das medidas.
O objetivo é evitar flexibilização no calendário de plantio da soja e no período de vazio sanitário.
“Conforme prevê a portaria, a excepcionalidade é uma situação fora do comum, devidamente justificada, na qual esteja demonstrada, por meio de elementos técnicos que os riscos ambientais do cultivo excepcional são os mínimos possíveis, e que o respectivo cultivo não comprometa a eficácia das medidas já existentes para o combate ao fungo conhecido como ferrugem asiática”, afirma a procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação.
A revisão da norma será realizada após um acordo entre o Ministério da Agricultura e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso.
O MPF havia iniciado um inquérito civil público no ano anterior para investigar possíveis danos ambientais causados pela ferrugem asiática devido ao cultivo excepcional de soja no estado.
O MPF em Mato Grosso ainda instaurou novo procedimento administrativo para acompanhar a alteração da portaria.
Em 2023
No ano passado, o Mapa atendeu ao pedido da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), permitindo o plantio da soja a partir de 1º de setembro, invadindo o vazio sanitário, que tem vigência entre 15 de junho a 15 de setembro. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) questionou a medida ao MPF.
De acordo com a Recomendação, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) mostrou-se contrário ao deferimento do cultivo excepcional de soja no estado do Mato Grosso, pela ausência de apresentação de embasamento técnico por parte do Mapa para a autorização do pedido formulado pela Ampa, solicitando, inclusive, ao Ministério, justificativas técnicas que embasaram a autorização em caráter excepcional no Estado de Mato Grosso para tal finalidade, e qual seria o plano de prevenção e controle a ser adotado nos cultivos autorizados em caráter excepcional.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, “a decisão da SDA/Mapa não foi apenas temerária, mas também, incoerente e irresponsável, haja vista que contrariou as próprias normas internas do Ministério e as orientações técnicas da Embrapa, e também, colocou em risco a cultura da soja em Mato Grosso e o meio ambiente, além de prejudicar os produtores que plantaram a partir de 16 de setembro do ano passado, os quais absorveram a proliferação de fungos da ferrugem asiática daqueles plantios que foram realizados durante o período proibitivo do vazio sanitário”.