Cerca de 25% dos defensivos utilizados no Brasil são ilegais
Dados foram apresentados em Workshop realizado pela CropLife Brasil (CLB)
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Cerca de 25% dos defensivos agrícolas utilizados no Brasil são ilegais. Os dados foram apresentados ontem (dia 24) durante o Workshop sobre Agrotóxicos Ilegais realizado em Campinas (SP), promovido pela CropLife Brasil (CLB).
Diante desta porcentagem, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que participou do encontro, mostrou os procedimentos adotados para combater a ilegalidade.
Legislação recente da pasta alterou o valor da multa aplicada, passando do teto de R$ 40 mil para R$ 150 mil para casos considerados gravíssimos, como o contrabando, explicou a pasta com um dos fatores de combate.
Além disso, atuar na descapitalização de organizações criminosas que atuam no contrabando ou falsificação de defensivos químicos e biológicos tem sido uma estratégia adotada pelo Mapa no combate às fraudes e crimes envolvendo o produto, de acordo com informações do ministério.
Segundo o superintendente do ministério em São Paulo, Guilherme Campos, o setor produtivo cobra ações de combate à ilegalidade das autoridades competentes. “Vamos fazer a nossa parte para que o mercado de defensivos ilegais seja erradicado da atividade produtiva no campo”, disse.
Ação integrada
O auditor fiscal federal agropecuário, Julio Cesar Lima, chefe da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins, afirmou que as ações tomadas por diferentes atores, como polícia militar nos Estados, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Mapa, Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras, acabam multiplicando o combate aos produtos ilegais.
De acordo com ele, a recente inclusão do Mapa no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em 2019, incrementou a fiscalização sobre contrabando e adulteração de defensivos
A divisão que Julio chefia já realizou nesses quatro anos 37 operações e 26 treinamentos teórico e em serviço para instituições parceiras.
“Eventos como este de Campinas, onde explicamos desde o conceito de defensivos até as rotas de contrabando, acabam estimulando ainda mais as ações de repressão”, afirmou.
Segundo o auditor do Mapa, no passado esses produtos entravam no Brasil pelos países vizinhos, mas agora já são descobertos produtos ilegais chegando em portos e aeroportos brasileiros.
Com a ação integrada entre várias instituições, existe troca de informações e documentos oficiais que permitem ampliar as punições.
Mesmo que o Mapa, por exemplo, não tenha participado de uma determinada operação, os boletins de ocorrência ou autos de infração lavrados por outra instituição podem embasar o processo administrativo na instância do ministério. Desta forma, as penalidades previstas em diferentes legislações vão se acumulando.
Armazenamento é problema
A dificuldade de encontrar espaços disponíveis para armazenar os produtos ilegais apreendidos foi apontado com um gargalo também.
Uma alternativa apresentada por Julio foi utilizar a estrutura de empresas de pesquisa que descartam corretamente seus componentes químicos. Esses resíduos são despejados em tanques, onde o líquido evapora e resta apenas a parte sólida, menos volumosa.
Essa borra pode ser destinada à incineração, em uma condição mais favorável. O servidor sugeriu parcerias público-privadas para viabilizar essa medida.