CNA recorre à suprema corte contra importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na segunda (3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na quinta (dia 6), para a compra do cereal importado e pede explicações ao governo sobre a medida.

A importação, de acordo com a entidade, vai afetar uma cadeia produtiva "com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com a tragédia e com os impactos das enchentes.

A entidade questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema que são duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior.

Estes normativos preveem a importação de até um milhão de toneladas do produto.