Europa aprova lei que obriga restauração de 20% de sua vegetação original até 2030
Segundo estudo de 2020, continente possui apenas 2,2% de cobertura nativa

Os ministros do Meio Ambiente da União Europeia (UE) aprovaram, hoje (dia 17, a Lei de Restauração da Natureza após meses de idas-e-vindas e difíceis negociações.
O voto “à revelia” da ministra do Clima da Áustria, Leonore Gewessler, que firmou posição a favor e foi repreendida pelo chanceler do país, desfez o impasse de longa data. Ainda não há informação se o voto dela poderá ser revertido.
A legislação estabelece metas vinculativas de restauração para habitats e espécies específicos, com o objetivo de restaurar, até 2030, pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas, e de todos os ecossistemas que necessitam de restauração até 2050.
A aprovação foi possível graças a um acordo informal em novembro passado com o Conselho de Ministros da UE. O objetivo é reverter décadas de degradação dos ecossistemas e tentar conter as mudanças climáticas.
Para se ter ideia, segundo o State of Europe´s Forests 2020, o continente possui apenas 2,2% de suas florestas originais. O estudo é elaborado pelo Forest Europe com suporte técnico da Unece e da FAO.
Apenas a título de comparação, o Código Florestal brasileiro exige até 80% de preservação no bioma Amazônico e entre 50% e 20% em outros biomas como Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampas.
“Esta lei é fundamental para combater as mudanças climáticas. Precisamos garantir segurança jurídica para as pessoas que utilizam solo e terra. Pedimos aos Estados membros que deem a possibilidade de trabalhar em vários pontos sobre como implementá-la,” disse a ministra do clima austríaca.

No entanto, o chanceler federal austríaco Karl Nehammer emitiu uma nota oficial no domingo criticando Gewessler a "não dar seu consentimento" à Lei de Restauração da Natureza.
Ele, inclusive, desautorizou a ministra dizendo que a ministra do clima austríaca "não está autorizada a comprometer" o país nesse sentido.
Países contrários
Os países da UE que rejeitam a lei citaram preocupações relacionadas ao setor agrícola, padrões ambientais e de sustentabilidade e custos de implementação.
“Estamos longe de estar satisfeitos, não podemos aceitar que estamos aumentando o ônus econômico e administrativo sobre o setor agrícola,” disse a vice-ministra italiana Vannia Gava.
Apesar de reconhecer a necessidade de reverter os danos à biodiversidade, a Finlândia rejeitou principalmente os custos de implementação da lei.
“Se a lei for aprovada hoje, enfatizo que todos precisamos trabalhar duro para garantir uma implementação equilibrada e eficaz em termos de custos e espero que a Comissão Europeia trabalhe de acordo,” disse Kai Mykkänen, ministro do meio ambiente finlandês.
