CNA defende remuneração por ativos ambientais de produtores rurais
Entidade apontou o combate ao desmatamento ilegal como um dos maiores obstáculos ao avanço do acúmulo desses ativos
Por |
Para os participantes, o Brasil precisa aproveitar sua biodiversidade e liderança na produção sustentável para se colocar como potência na transição energética. (Foto: Edilson Rodrigues)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu remuneração de produtores brasileiros por ativos ambientais existentes nas propriedades rurais durante audiência pública na Subcomissão de Ativos Ambientais Brasileiros que discutiu a pauta com representantes do setor privado, governo e instituições de pesquisa.
"Os ativos ambientais estão aqui, precisamos identificá-los e valorá-los, incentivando a conservação por meio de pagamentos por serviços ambientais, agregação de valor e crédito de carbono. Ou seja, usando os instrumentos que existem e que fazem com que esse ativo compense para o produtor pelo serviço que ele presta,” afirmou coordenador de Sustentabilidade da Confederação, Nelson Ananias.
Segundo o coordenador, ao ser compensado pelos serviços prestados ao meio ambiente, o produtor rural tem mais um incentivo para permanecer no campo e contribuir com a preservação e a segurança alimentar brasileira e mundial.
Tripé
Nelson Ananias Filho citou, entre os fatores geradores de ativo ambiental que ele considera como o tripé da agricultura sustentável: a conservação da vegetação nativa, a sua restauração e as boas práticas produtivas. Segundo ele, essas ações vêm sendo orientadas pela CNA.
Porém, ele apontou o combate ao desmatamento ilegal como um dos maiores obstáculos ao avanço do acúmulo desses ativos.
“Temos dentro da propriedade privada 33% do território conservado. Mas não adianta fazer nenhum esforço, nenhuma ação de Código Florestal e de uma agricultura ser referência nesse mundo se a gente continuar desmatando ilegalmente. Isso é um ponto pacífico e todo produtor rural compartilha disso. Porque quem desmata ilegalmente não é o produtor rural. Produtor rural é quem vive da terra e respeita as leis. Quem está dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderiu ao Cadastro Rural dá a cara a tapa”, explica.
Produção de grãos
Nelson Ananias ainda informou que, ao utilizar técnicas mais avançadas na produção de grãos, nos últimos anos, a agricultura conseguiu poupar quase 157 mil hectares.
Entre essas tecnologias ele elencou: fixação biológica de nitrogênio, plantio direto, logística reversa, manejo integrado de pragas e bioinsumos.
Isso gerou, segundo ele, uma economia de US$ 15 bilhões, por ano, com o uso de produtos que aumentariam a emissão de gases do efeito estufa. Ele também afirmou que essas técnicas evitaram o desmatamento de 253,8 milhões de hectares na agropecuária.
Carbono
Para os participantes da audiência, o Brasil precisa aproveitar sua biodiversidade e liderança na produção agropecuária sustentável para se colocar como potência na transição energética.
Para isso, eles consideraram o incentivo ao mercado de crédito de carbono, o pagamento de serviços ambientais e o investimento em ciência e tecnologia como cruciais para ampliar o mercado de ativos ambientais no país, contribuindo para o aumento da produção e para a preservação.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da subcomissão, avaliou que o Brasil ainda precisa avançar muito nessa questão. Para ele, é fundamental reconhecer e valorizar os produtores que cumprem a legislação ambiental e usam técnicas, sejam elas tradicionais ou mais avançadas, que ajudam a regenerar o solo e emitir menos gases do efeito estufa.
“A adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono e a recuperação de ativos ambientais, conforme o Código Florestal, são essenciais para que o setor agropecuário tenha um diferencial competitivo sustentável e seja um parceiro nas políticas ambientais. Mas há ainda muito o que avançar no sentido de recompensar o setor pela adoção dessas medidas”.
Mapa
Na avaliação do coordenador de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jorge Caetano Junior, a legislação sobre crédito de carbono e o pagamento de serviços ambientais desempenham um papel crucial para ampliar o mercado de ativos ambientais do país, como estabelece o Plano ABC+, que trata de sistemas agropecuários mais sustentáveis, resilientes e competitivos, com vigência de 2020 a 2030.
Jorge Caetano Junior defendeu a ampla divulgação e a compreensão do conceito da “adicionalidade ambiental”, que faz referência aos agricultores que praticam ações de preservação e sustentabilidade além do que é exigido no Código Florestal, para que eles sejam reconhecidos de forma justa.
O plano traz ações que buscam reduzir, nesse período, cerca de 1 bilhão de toneladas de carbono, alcançando 72,8 milhões de hectares.
“A atenção a esses agricultores é uma estratégia para a ampliação dos benefícios decorrentes [de suas ações de preservação e sustentabilidade]. Um sistema de crédito de carbono e pagamento por serviço ambiental acessível, simples e transparente, de forma que todos os agricultores possam participar dele e dele se beneficiarem, não só contribuirá para a sustentabilidade de suas operações, mas também poderá fortalecer a resiliência de suas comunidades no presente e no futuro”, explicou.