X informa ao STF pagamento de multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio imediato no Brasil
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar se plataforma cumpriu todas as medidas
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A rede social X comunicou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuou o pagamento da multa de R$ 28,6 milhões, cumprindo assim os requisitos para retomar suas operações no Brasil.
A petição, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, solicita o desbloqueio imediato da plataforma.
O pagamento foi feito após a entrega dos documentos finais exigidos pela Justiça na semana passada. Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que verifique o pagamento antes de avaliar o pedido de desbloqueio da rede social.
As multas envolvem R$ 18 milhões que haviam sido bloqueados nas contas do X e da Starlink, outra empresa do bilionário Elon Musk, além de R$ 10 milhões referentes ao uso da plataforma Cloudflare, e mais R$ 300 mil aplicados à advogada Rachel Villa Nova, representante legal do X no Brasil.
No mês passado, o ministro Moraes determinou a suspensão das atividades da rede social no país após o fechamento de seu escritório, uma condição legal para que qualquer empresa funcione no Brasil.
O bilionário Elon Musk, proprietário do X, ordenou o encerramento das operações locais após a plataforma ser multada por não cumprir a ordem de remover perfis investigados por disseminar mensagens consideradas antidemocráticas pela Corte.