O X vai voltar? Time de Musk entrega documentos exigidos por Alexandre de Moraes e pede fim do bloqueio
Suspensão foi ordenada pelo ministro do STF no final de agosto, após a rede social descumprir ordens judiciais
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A suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil avançou mais um passo em direção à sua possível retomada.
Nesta quinta-feira (dia 26), representantes da rede social, sob o comando do bilionário Elon Musk, entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos finais exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes para o restabelecimento dos serviços da plataforma no país.
A empresa afirma que cumpriu todas as exigências estipuladas pelo STF e agora aguarda a liberação do serviço no Brasil.
"O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil", disseram os representantes da X.
Entre as exigências de Moraes estavam a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF e o pagamento de multas decorrentes do descumprimento de ordens judiciais – o Supremo impôs um bloqueio de R$ 18 milhões do X e Starlink.
Os defensores da empresa esperam que a liberação ocorra na próxima semana.
Representantes
A X já havia indicado um representante legal no Brasil, conforme solicitado por Moraes, além de ter bloqueado os perfis de nove investigados e quitado as multas devidas.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por V. Exa. nas decisões proferidas em 30.8.2024, 19.9.2024 e 21.9.2024, o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cessem as medidas de bloqueio anteriormente adotadas“, afirmaram os representantes.
O pedido para a reabertura da rede social é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados); e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
A decisão final de Moraes sobre a possível reabertura da X deve ser anunciada no fim de semana. Na última atualização, o ministro solicitou novas informações e documentos à empresa de Musk, além de dados de órgãos federais sobre a regularidade da plataforma no Brasil.
Na semana passada, o X designou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país, atendendo a uma das determinações do ministro
Entenda o bloqueio do X pelo STF
O bloqueio foi ordenado por Alexandre de Moraes no final de agosto, após a rede social descumprir ordens judiciais, encerrar suas operações no Brasil e não nomear um representante legal, conforme exigido pelo Código Civil brasileiro (Art. 1.134).
De acordo com Moraes, a empresa não apenas desrespeitou ordens de bloqueio de perfis que compartilhavam conteúdo criminoso, mas também veiculou, de maneira ilegal, mensagens que incitavam ódio contra o STF.
A decisão de bloquear o X foi ratificada pela 1ª Turma do STF, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia apoiando integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux concordou com a suspensão, mas apresentou ressalvas.
A plataforma X, sob a direção de Elon Musk, tem enfrentado tensões com autoridades em diversos países, incluindo Brasil, Austrália, Inglaterra, União Europeia e Venezuela.
Enquanto Musk defende uma "liberdade de expressão irrestrita" na UE, Brasil e Austrália, a plataforma tem obedecido ordens judiciais na Índia e na Turquia, sem contestar censura.
Em um incidente na Índia, a X removeu um documentário da BBC que criticava o primeiro-ministro Narendra Modi.
Além disso, Musk está sob investigação no STF no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados nas redes sociais para atacar o STF e influenciar as eleições de 2022 no Brasil.