Tragédia de Mariana: agricultores e pescadores afetados receberão indenização e programa de transferência de renda

• Auxílio mensal a pescadores e agricultores afetados: 1,5 salário mínimo por três anos e 1 salário mínimo no último ano;

• Auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação: R$ 1 bilhão;

• Ações de incentivo a negócios, agricultura e educação: R$ 6,5 bilhões;

• Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que investirá em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas: R$ 5 bilhões; e

• Reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais: R$ 8 bilhões.

Indenização insuficiente

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representa as vítimas da tragédia, declarou que não participou das negociações da repactuação, alegando que a participação foi negada sob alegação de sigilo pelas empresas e pelo Judiciário. 

No entanto, o movimento reconheceu a importância e os avanços do acordo.

 “Esperamos que se efetivem os vários programas previstos, muitos dos quais foram propostos pelo MAB. O acordo traz um avanço na parte coletiva”, afirmou o coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli, em entrevista à Rádio Nacional.

O movimento considera que o valor acordado é insuficiente para garantir a reparação integral dos direitos dos afetados e do meio ambiente. 

“A luta continua por indenizações justas”, destacou Andrioli, ressaltando a disparidade nos valores individuais, que são considerados baixos: R$ 35 mil para os atingidos em geral e R$ 95 mil para pescadores e agricultores.

“Reconhecemos a importância do acordo e seus avanços, embora haja insuficiências. O crime em Mariana e todas as violações decorrentes dele são resultado direto do processo de privatização, que explora o povo brasileiro, apropria-se de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro e a ganância do grande capital”, afirmou o movimento em nota.

Em 2023, a Vale registrou um lucro líquido de R$ 39,9 bilhões, enquanto a BHP obteve lucros de quase R$ 45 bilhões no ano fiscal encerrado em junho deste ano.

Por outro lado, o movimento destacou alguns avanços no novo acordo, que sempre estiveram presentes nas pautas de reivindicações. 

Entre eles, citam o protagonismo do Estado na condução do processo de reparação; os fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, mulheres, pescadores e agricultores familiares; e a criação de um fundo perpétuo para ações em saúde, além de políticas de saneamento, recuperação econômica, fundo para enchentes, infraestrutura e questões ambientais.

“Consideramos que, após nove anos de injustiças, sofrimento e violações de direitos, o acordo proposto abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes, resultado de um intenso processo de luta das populações atingidas e das forças aliadas em toda a Bacia do Rio Doce e litoral capixaba”, acrescentou a nota.

Valores e compensações

O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas a necessidade de uma repactuação já era evidente diante da gravidade da tragédia. Diversas ações judiciais sobre o caso também foram abertas.

As negociações foram retomadas em 2018. O movimento informou que já desembolsou R$ 38 bilhões em reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação. 

Com a assinatura do novo acordo, a fundação será extinta e a Samarco assumirá as obrigações.

Um total de R$ 8 bilhões será destinado à realização de um modelo de autogestão para os próprios indígenas, povos e comunidades tradicionais, acompanhados pela União, para assegurar o direito ao recebimento de auxílio financeiro e verbas reparatórias a outros povos e comunidades não reconhecidas.

Recursos da ordem de R$ 14,13 bilhões estarão sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, destinados a dois fundos voltados para questões ambientais.

O acordo também prevê R$ 12 bilhões para aplicação em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce. Deste montante, R$ 3,6 bilhões serão investidos em infraestrutura e equipamentos, enquanto R$ 8,4 bilhões serão destinados à criação de um fundo perpétuo que utilizará os rendimentos para custeio adicional do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.

O saneamento básico nos municípios da bacia contará com R$ 11 bilhões, com o propósito de assegurar e antecipar as metas de universalização e redução de tarifas.

Mortes

Localizada a 35 quilômetros do centro de Mariana (MG), a barragem do Fundão era de responsabilidade da Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. 

O desastre resultou na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras três, além de 600 desabrigados e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável. 

Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados no meio ambiente, afetando 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A lama percorreu uma distância de 663 km até atingir o mar.ar.