Câmara aprova Marco Regulatório dos Bioinsumos baixo preocupação com fim do prazo
Produção de bioinsumos dentro de fazendas estaria ameaçada sem a nova legislação
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 27) o Projeto de Lei 658/2021, que estabelece um marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos no Brasil.
A proposta, relatada pelo deputado Sérgio Souza, foi aprovada após ajustes em pontos sensíveis, como o papel de órgãos federais no processo de registro.
Se a aprovação não houvesse acontecido, a produção de bionsumos “on farm” - dentro das fazendas - estaria ameaçada já a partir de janeiro de 2025. Ainda assim, ainda faltam outros trâmites para que isso não ocorra.
O texto segue agora para o Senado, onde também deverá passar por votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
A regulamentação da nova lei deverá ocorrer em até 360 dias após sua publicação, garantindo que os agricultores possam continuar produzindo insumos até que as normas sejam detalhadas.