Senado aprova Marco Regulatório dos Bioinsumos; agro repercute vitória para o setor

    Texto segue agora para sanção presidencial

    Senado aprova Marco Regulatório dos Bioinsumos; agro repercute vitória para o setor
    04deDezembrode2024ás10:10

    O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 658/2021, que institui o Marco Regulatório dos Bioinsumos na agropecuária. A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), retornou temporariamente ao Senado para votar a favor do projeto. Segundo ele, a aprovação ocorre em um momento estratégico, marcado pela expectativa do acordo entre Mercosul e União Europeia.

    "Aprovamos o Marco Jurídico dos Bioinsumos, evitando fragilizar os orgânicos e avançando na qualidade e eficiência dos produtos brasileiros", afirmou.

    Avanços em sustentabilidade e segurança jurídica

    O texto é considerado uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), promovendo produtividade, uso eficiente de recursos e desenvolvimento sustentável. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) celebrou a aprovação, destacando os benefícios para pequenos e grandes produtores:

    "Esse tema é sinônimo de inovação, tecnologia e agricultura sustentável. Se não tivéssemos agido com rapidez, muitos produtores ficariam na ilegalidade", ressaltou.

    Tereza também agradeceu ao senador Jacques Wagner (PT-BA), relator do projeto, pelo compromisso de evitar vetos ao texto. Em plenário, Wagner destacou que o Brasil, como líder mundial em biodiversidade, tem potencial para atrair grandes investimentos com os bioinsumos:

    "Esses produtos são fundamentais para a agricultura e a pecuária, produzindo alimentos mais saudáveis e menos agressivos ao meio ambiente."

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    Impacto para o setor agrícola

    Organizações como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), CropLife Brasil (CLB), Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) comemoraram a aprovação do marco legal.

    "O resultado é uma grande vitória para produtores rurais que produzem insumos biológicos para uso próprio dentro das propriedades. A Aprosoja Brasil foi uma das dezenas de entidades que trabalhou pela aprovação de um texto de consenso que beneficie os produtores", diz a nota da Aprosoja.

    Para Eduardo Leão, diretor-presidente da CropLife, a regulamentação impulsiona a inovação e atrai novos investimentos:

    "O Brasil se consolida como líder global em práticas agrícolas sustentáveis, com potencial de exportação para toda a América Latina. A regulamentação é uma oportunidade de fortalecer ainda mais a posição do Brasil como líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis ", afirmou.

    Para o Sindiveg, a aprovação do marco legal dos bioinsumos é extremamente positiva para o setor, na medida em que regulamenta as atividades relacionadas aos produtos de origem biológica. O uso de defensivos químicos associados a bioesticidas colabora para o desenvolvimento da agricultura e representa um avanço para uma produção mais sustentável

    A aprovação de uma nova estrutura regulatória para os bioinsumos no Brasil representa um avanço significativo para o setor, segundo Júlia Emanuela de Souza, Diretora de Relações Institucionais da ANPII Bio.

    "A nova estrutura regulatória estabelece um cenário onde os bioinsumos seguirão requisitos adequados para o seu registro, além de possibilitar uma harmonização internacional de conceitos e definições. A regulamentação também prevê incentivos fiscais e tributários, bem como garante rastreabilidade, controle e segurança na produção on farm de microrganismos”, destacou Júlia.

    Para a ANPII Bio, esse marco regulatório busca equilibrar as necessidades da indústria com as dos produtores rurais. 

    Regras

    O texto também prevê regras específicas para a produção "on farm" (dentro das propriedades), permitindo o uso próprio sem a necessidade de registro comercial, desde que haja cadastramento simplificado no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

    Se a aprovação não houvesse acontecido, a produção de bionsumos “on farm” - dentro das fazendas - estaria ameaçada já a partir de janeiro de 2025.

    Além disso, amplia de dois para cinco anos o prazo para comercialização dos produtos registrados e reforça a atuação do MAPA na supervisão, com o suporte da Anvisa e do Ibama em casos de novas substâncias biológicas.

    O texto aprovado determina que o Mapa será o responsável por fazer a verificação dos registros dos bioinsumos. Somente nos casos em que uma nova bactéria seja implementada no país é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazer parte do processo.

    Crescimento expressivo no mercado

    O mercado de bioinsumos no Brasil cresce a uma taxa de 21% ao ano, movimentando R$ 5 bilhões na safra 2023/2024. Mais de 23 milhões de hectares foram tratados com esses produtos no último ano, com destaque para culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.

    Mato Grosso lidera o consumo, representando 33,4% do mercado nacional. Goiás, Distrito Federal e São Paulo também se destacam. Além de reduzir custos, os bioinsumos ajudam na sustentabilidade, como na fixação biológica de nitrogênio (FBN), que elimina a necessidade de adubação nitrogenada e reduz emissões de gases de efeito estufa.

    De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil lidera globalmente no uso de bioinsumos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023. Esse crescimento tem impulsionado práticas agrícolas mais sustentáveis, como a fixação biológica de nitrogênio (FBN).

    Essa técnica elimina a necessidade de adubação nitrogenada em culturas como a soja, contribuindo para a redução de emissões de milhões de toneladas de gases de efeito estufa, além de reduzir os custos de produção.

     

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