São Paulo cria fundo indenizatório para pecuaristas: saiba como vai funcionar
Medida surge como uma resposta às demandas do setor produtivo da carne paulista
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Fundo buscará garantir a segurança financeira do produtor rural por meio de ressarcimento dos prejuízos quando houver a necessidade de abate sanitário
O Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária de São Paulo (Fundesa-PEC) foi aprovado na terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A medida, que tramitou com urgência, destina-se a financiar ações sanitárias e o ressarcimento aos pecuaristas em caso de surtos de febre aftosa. Agora, o projeto de lei 856/2024 aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Criado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), o Fundesa-PEC surge como uma resposta às demandas do setor produtivo da carne paulista.
O fundo visa garantir a indenização dos pecuaristas em situações de emergência sanitária, como a infecção do rebanho por febre aftosa.
Além de custear as indenizações complementares ao pagamento da União, referentes ao abate sanitário de animais afetados pela doença, o Fundesa-PEC financiará ações e equipamentos necessários para a apuração dessas indenizações.
"O estado de São Paulo conquistou a erradicação da febre aftosa em 2023, um marco sanitário histórico. Agora, com o Fundesa, trazemos mais segurança jurídica e alimentar para o setor, que contribuirá com um valor significativamente inferior ao custo da vacina, além de custos relacionados à mão de obra e manejo de aplicação", afirmou Guilherme Piai, Secretário de Agricultura e Abastecimento.

Avanço para os pecuaristas
De acordo com Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária, o Fundesa-PEC representa um avanço histórico no apoio aos pecuaristas e uma solução às necessidades do setor produtivo.
"A segurança jurídica proporcionada pelo fundo fortalece nossa capacidade de responder a crises sanitárias e protege a produção local", destacou Barrochelo.
Modelo público-privado garantirá eficiência
Uma das principais inovações do Fundesa-PEC é o modelo público-privado de administração. O fundo será gerido por um Conselho Gestor, presidido pelo Coordenador da Defesa Agropecuária, com a participação de representantes do setor público e das cadeias produtivas.
Segundo Barrochelo, esse modelo assegura a redução dos custos administrativos, garantindo que os recursos sejam exclusivamente destinados à indenização dos pecuaristas. A gestão do fundo será transparente e eficiente, com contribuições feitas por cabeça de gado.
"A governança do fundo será construída junto à cadeia produtiva da carne bovina sustentável, abrindo portas para novos mercados internacionais", acrescentou Christiane Morais, Presidente da Câmara da Carne Bovina da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Como funciona o Fundesa-PEC?
O Fundesa-PEC entrará em vigor em 2025. Os recursos serão arrecadados por meio da declaração obrigatória do rebanho, que ocorre duas vezes por ano. A taxa atual é de 0,0028 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) por animal, o que equivale a R$ 0,99. Embora a contribuição seja voluntária, apenas os pecuaristas que participarem poderão ser indenizados.
A indenização será calculada por uma comissão de avaliação formada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento e coordenada por um representante do Conselho Gestor. O pagamento será feito diretamente aos pecuaristas, de acordo com o número de animais sacrificados ou abatidos.
Para ter direito ao ressarcimento, os pecuaristas devem manter o cadastro da propriedade em dia, com a devida identificação e controle sanitário dos animais.