São Paulo cria fundo indenizatório para pecuaristas: saiba como vai funcionar
Medida surge como uma resposta às demandas do setor produtivo da carne paulista
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Fundo buscará garantir a segurança financeira do produtor rural por meio de ressarcimento dos prejuízos quando houver a necessidade de abate sanitário
O Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária de São Paulo (Fundesa-PEC) foi aprovado na terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A medida, que tramitou com urgência, destina-se a financiar ações sanitárias e o ressarcimento aos pecuaristas em caso de surtos de febre aftosa. Agora, o projeto de lei 856/2024 aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Criado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), o Fundesa-PEC surge como uma resposta às demandas do setor produtivo da carne paulista.
O fundo visa garantir a indenização dos pecuaristas em situações de emergência sanitária, como a infecção do rebanho por febre aftosa.
Além de custear as indenizações complementares ao pagamento da União, referentes ao abate sanitário de animais afetados pela doença, o Fundesa-PEC financiará ações e equipamentos necessários para a apuração dessas indenizações.
"O estado de São Paulo conquistou a erradicação da febre aftosa em 2023, um marco sanitário histórico. Agora, com o Fundesa, trazemos mais segurança jurídica e alimentar para o setor, que contribuirá com um valor significativamente inferior ao custo da vacina, além de custos relacionados à mão de obra e manejo de aplicação", afirmou Guilherme Piai, Secretário de Agricultura e Abastecimento.