Governo adia em seis meses a fiscalização de CACs pela Polícia Federal
Até lá, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro
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O adiamento de seis meses foi motivado por limitações operacionais.
A fiscalização e emissão de registros para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) foram adiadas para 1º de julho de 2025.
A medida está em uma portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27).
Atualmente, o Exército é responsável pela atividade, mas um decreto presidencial de 2023 determinou a transferência para a PF, inicialmente prevista para 1º de janeiro de 2025.
O adiamento de seis meses foi motivado por limitações operacionais. Segundo a PF, cerca de 200 servidores já passaram por treinamentos específicos, e novas formações estão programadas para os próximos meses.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia antecipado a dificuldade da instituição em assumir a fiscalização no prazo original, citando falta de recursos e pessoal.
Até a transição ser concluída, o Exército continuará responsável pelo registro e fiscalização dos CACs no Brasil.