Agora regulado, mercado de carbono valerá o dobro da produção agropecuária do país
Fórum especializado aponta oportunidade de US$ 1,3 trilhão ao agro brasileiro e outros setores da economia
Sancionado no cerrar das cortinas de 2024, o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) pavimenta uma oportunidade ao agro ainda maior que o próprio Valor Bruto da Produção (VBP) de todas as fazendas do país.
De acordo com documento do Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável, o Brasil tem potencial estratégico para atender a 28% da demanda global do mercado regulado e até 48% do mercado voluntário de carbono até 2030.
Para se ter ideia, o mercado regulado de carbono é uma realidade que movimentou US$ 950 bilhões em 2023 e os números devem subir significativamente no curto e médio prazos.
As previsões do Fórum indicam que tais valores podem alcançar US$ 4,7 trilhões no mercado obrigatório e outros US$ 50 bilhões no voluntário até 2030.
Caso as projeções sobre o Brasil estejam corretas, o potencial seria de US$ 1,3 trilhão no mercado regulado e US$ 24 bilhões no comércio de créditos voluntário.
Atualmente, o VBP da agropecuária nacional oscila pouco abaixo dos US$ 600 bilhões. Em outras palavras, o valor apenas do mercado regulado "destinado"ao Brasil valerá mais que o dobro da produção agropecuária do país.
As cifras astronômicas, aparentemente, não são descabidas. Isso porque o PIB global foi de US$ 105,4 trilhões em 2023, dos quais “apenas” cerca de 4% seria monetizado no mercado de carbono global.
Não soa absurdo, dada a relevância, urgência e destaque que o tema tem alcançado nas principais discussões multilaterais entre nações, apesar de todos os pesares.
Trabalho a fazer
Por sua vez, o Brasil, com sua vasta biodiversidade e recursos naturais únicos, desempenha um papel crucial neste cenário. Atualmente, estima-se que o país concentre 15% do potencial global de sequestro de gases de efeito estufa por meios naturais.
O agro nacional é um dos setores com maior potencial de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa e geração de créditos de carbono.
Como comparação, o setor já reduziu suas emissões liquidas em mais de 45 milhões de toneladas entre 2005 e 2023, apesar de haver mais que dobrado sua produção.
Com novas metas de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) assumidas pelo Governo Federal em 2024, a agropecuária deveria reduzir em 30,7% suas emissões líquidas de CO2 equivalente ou 135,5 milhões de toneladas até 2035.
O esforço do setor pode ganhar novo impulso dada a maior possibilidade de remuneração dos créditos de carbono,
Assim, práticas sustentáveis como fixação biológica de nitrogênio, insumos biológicos, recuperação de áreas degradadas e integração lavoura-pecuária-floresta seriam recompensadas financeiramente.
Além delas, os biocombustíveis também representariam mais uma opção de remuneração às agroindústrias atuantes no segmento.
Mas não bastará apenas aguardar interessados em comprar os créditos gerados pelo agro brasileiro. De acordo com a McKinsey, no entanto, apenas 1% dos créditos de carbono estão associados à agricultura globalmente.
O que diz a lei?
- Sancionada a Lei do Mercado de Carbono no Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042/2024, que regulamenta o mercado de créditos de carbono e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de dezembro.
- Objetivo do mercado de carbono: O sistema permite que empresas e países compensem emissões de gases de efeito estufa (GEE) comprando créditos associados a iniciativas de preservação ambiental. A medida busca incentivar a redução das emissões e mitigar mudanças climáticas.
- CO2 equivalente: Medida usada para comparar emissões de diferentes gases com base no potencial de aquecimento global.
- Estrutura do SBCE:
- Setor regulado: Inclui iniciativas públicas e entidades que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, como a Petrobras (46 milhões de toneladas em 2023). Será gerido por um órgão que aplicará normas e sanções.
- Setor voluntário: Envolve transações de créditos de carbono entre partes de forma independente, sem impacto na contabilidade nacional de emissões.
- Exclusões e exigências: O setor do agronegócio não está incluído no projeto, mas pode vender créditos, enquanto organizações reguladas precisarão apresentar planos de monitoramento e relatórios de atividades ao órgão gestor.