Receita Federal aperta fiscalização sobre cartões de crédito e até PIX

A Receita Federal deu início, neste dia 1º de janeiro de 2025, a um novo modelo de monitoramento de transações financeiras que inclui tanto as operações realizadas por cartões de crédito quanto as transferências via Pix.

De acordo com o órgão, a medida tem como principal objetivo combater a evasão fiscal e fortalecer a transparência no sistema financeiro, ampliando o escopo de fiscalização que antes se restringia aos dados repassados por bancos públicos e privados.

Em coletiva concedida nesta terça-feira (7) à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que esse monitoramento não deve gerar cobranças adicionais para a maioria dos contribuintes.

Ele ressaltou que a “Receita não terá acesso aos dados do emissor ou do destinatário das transferências, mantendo o sigilo bancário protegido”. O foco, portanto, é identificar possíveis inconsistências nas declarações de renda e evitar fraudes.

A mudança está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, publicada em setembro do ano passado, e agora efetivamente implementada.

Pelas novas regras, qualquer transação acima de R$ 5 mil feita por pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas será reportada diretamente à Receita Federal por instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito.

O repasse das informações se dará por meio da plataforma e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).