Novas regras: Minas Gerais revisa normas para registro de queijarias artesanais
Unificação da legislação que rege o setor visa incentivar a regularização
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O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está revisando a legislação sobre o registro de queijarias artesanais em Minas Gerais.
A iniciativa busca modernizar as normas existentes, unificando regulamentos e promovendo a regularização da produção em todo o estado.
Diferente de criar novas regras, a revisão consolidará as normas em uma única portaria, trazendo clareza e simplificação ao tema.
Como parte do processo, o IMA abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade e da cadeia produtiva. A minuta da legislação e o formulário para participação estão disponíveis no site do instituto até 12 de janeiro.
Modernização e desburocratização
A nova portaria visa substituir normativas antigas, como as Portarias nº 517 e nº 523, ambas de 2002. A medida faz parte das diretrizes do governo estadual para desburocratizar processos e aumentar a eficiência do serviço público.
Além disso, estabelece requisitos sanitários que respeitam a tradição mineira e regulamentam a produção em entrepostos de laticínios, que recebem, maturam e acondicionam queijos artesanais.
Entre as exigências previstas estão o armazenamento do leite em instalações apropriadas e a higienização rigorosa de equipamentos para evitar contaminações.
A qualidade da água deverá ser garantida por tratamentos cientificamente validados, como cloração ou alternativas comprovadas. O IMA também exige análises laboratoriais periódicas para monitorar a presença de contaminantes nos produtos.
Outros pontos incluem a manutenção de ambientes de produção com ventilação, iluminação e barreiras sanitárias adequadas. O transporte dos queijos deverá ser feito em caixas isotérmicas ou veículos refrigerados, garantindo a preservação e a qualidade dos produtos.
Consulta pública: participação social e fortalecimento da tradição
A consulta pública é um canal essencial de participação social, permitindo que produtores e cidadãos contribuam para a formulação de políticas públicas.
A iniciativa alinha as regulamentações às necessidades do mercado e fortalece a tradição mineira, assegurando condições sanitárias adequadas sem comprometer o modo de produção artesanal.
Reconhecimento internacional do Queijo Minas Artesanal
A abertura da consulta pública coincide com um momento histórico para Minas Gerais: o reconhecimento do “Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal” como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.
A decisão, anunciada em dezembro de 2024, em Assunção, Paraguai, celebra a relevância cultural e histórica do queijo para o estado.
Mais do que um alimento, o Queijo Minas Artesanal é um símbolo da tradição e do saber-fazer transmitidos de geração em geração. A modernização das normas pelo IMA reforça essa importância, promovendo o equilíbrio entre preservação cultural e avanços regulatórios.