Novas regras: Minas Gerais revisa normas para registro de queijarias artesanais
Unificação da legislação que rege o setor visa incentivar a regularização
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O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está revisando a legislação sobre o registro de queijarias artesanais em Minas Gerais.
A iniciativa busca modernizar as normas existentes, unificando regulamentos e promovendo a regularização da produção em todo o estado.
Diferente de criar novas regras, a revisão consolidará as normas em uma única portaria, trazendo clareza e simplificação ao tema.
Como parte do processo, o IMA abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade e da cadeia produtiva. A minuta da legislação e o formulário para participação estão disponíveis no site do instituto até 12 de janeiro.
Modernização e desburocratização
A nova portaria visa substituir normativas antigas, como as Portarias nº 517 e nº 523, ambas de 2002. A medida faz parte das diretrizes do governo estadual para desburocratizar processos e aumentar a eficiência do serviço público.