Meta responde à AGU e governo discute medidas sobre mudanças no Facebook e Instagram
Empresa informou que o Programa de Verificação de Fatos será encerrado, inicialmente, apenas nos Estados Unidos
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A Meta, gigante de tecnologia responsável pelas redes Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre mudanças nas políticas de moderação da companhia, incluindo o fim do programa de checagem de fatos.
A medida, que indicava a veracidade de informações compartilhadas nas redes sociais, foi uma das alterações que gerou debate.
Em comunicado, a AGU anunciou que convocou uma reunião técnica sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, para discutir as ações a serem tomadas em resposta às mudanças da Meta.
"Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos e tornará público o teor da manifestação", afirmou o órgão.
A reunião contará com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Posicionamento da Meta
Em sua resposta à AGU, a Meta informou que o Programa de Verificação de Fatos será encerrado, inicialmente, apenas nos Estados Unidos, sendo substituído por um novo sistema de "Notas da Comunidade". No Brasil, no entanto, a checagem de fatos permanece ativa por enquanto.
A Meta também confirmou a implementação da Política de Conduta de Ódio no Brasil, alegando que a medida visa garantir maior liberdade de expressão e fomentar um debate mais amplo sobre temas sociais em voga.
Entretanto, a AGU e outros órgãos do governo federal expressaram grande preocupação com a mudança, que, segundo eles, pode violar a legislação brasileira e comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
Além disso, as novas diretrizes da Meta contrariam declarações anteriores feitas pela empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet, em que afirmava que suas políticas de governança de conteúdo eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.
Mudanças Políticas e consequências
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças, alinhando sua política à agenda do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contra a checagem de fatos.
Após a reformulação, a empresa passou a permitir a veiculação de discursos de ódio nas plataformas.
Desde 2016, a Meta vinha oferecendo no Facebook e Instagram um serviço de checagem de fatos realizado por jornalistas e especialistas em 115 países, que verificava a veracidade das informações circulando nas redes.
Com a nova política, o sistema de "Notas da Comunidade" passará a permitir que apenas usuários previamente cadastrados possam contestar as informações.
Especialistas em direito e tecnologia alertam que a mudança pode favorecer a disseminação de fake news e impulsionar discursos de ódio contra minorias, como mulheres, imigrantes e a comunidade LGBTQIA+.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades do setor, emitiu um documento afirmando que a Meta está prejudicando esforços democráticos ao priorizar interesses corporativos e americanos em detrimento da proteção dos usuários.
Reações e desdobramentos
O ministro da AGU, Jorge Messias, tem defendido ações do governo brasileiro para garantir o cumprimento das leis nacionais frente às mudanças implementadas pela Meta.
"As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso impacta diretamente a sociedade, a economia e a soberania nacional", destacou.