Funai terá poder de polícia para proteger terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)  agora tem poder de polícia para atuar na proteção das terras indígenas. A medida foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (3).

A decisão atende a uma exigência do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita em dezembro do ano passado. 

A regulamentação estabelece que a Funai poderá agir diretamente para evitar invasões, coibir atividades ilegais e proteger os direitos dos povos indígenas.

A concessão do poder de polícia à Funai tem relação com uma ação movida em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A organização denunciou falhas na proteção dos indígenas durante a pandemia e pediu medidas concretas para garantir a segurança das comunidades e de seus territórios.

Agora, com a regulamentação, a Funai poderá intervir para impedir violações de direitos, ocupações ilegais e degradação ambiental em áreas indígenas. 

Atribuições da Funai