Governo lança Desenrola Rural para renegociação de dívidas da agricultura familiar
Programa pode beneficiar mais de 900 mil famílias
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Novo programa é voltado para agricultores familiares, produtores assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas inadimplentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou (PT), nesta quarta-feira (14), o decreto que cria o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural.
A iniciativa busca facilitar o acesso a novos financiamentos e promover a liquidação ou renegociação de dívidas de agricultores familiares e cooperativas do setor.
Inspirado nos moldes do Desenrola Brasil, o novo programa é voltado para agricultores familiares, produtores assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas inadimplentes. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Benefício para 900 mil famílias endividadas
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Desenrola Rural pode beneficiar mais de 900 mil famílias, cujas dívidas somam aproximadamente R$ 19,5 bilhões.
A expectativa é que, com a regularização, esses produtores voltem a ter acesso ao crédito para investir na produção rural.
O programa prevê descontos de até 96% sobre o valor das dívidas, dependendo do tipo de contrato e da capacidade de pagamento dos produtores. O foco é em débitos relacionados a financiamentos agrícolas.
“As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural pelo Banco Central poderão conceder descontos para liquidação ou renegociação de dívidas em atraso há mais de 180 dias, desde que contratadas por beneficiários do Pronaf, cooperativas da agricultura familiar, PNCF, PNRA, além de indígenas e quilombolas”, destaca o decreto.
O texto também estabelece que os custos da renegociação serão de responsabilidade exclusiva das instituições financeiras.
Quem Pode Participar?
O Desenrola Rural é destinado a agricultores e cooperativas com dívidas:
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Inscritas na dívida ativa da União;
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Registradas como prejuízo nos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO);
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Em atraso há mais de 180 dias com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central;
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Relacionadas a créditos de instalação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), além de dívidas de indígenas e quilombolas.
Condições para Liquidação de Dívidas
Para liquidar o passivo, os descontos variam de acordo com o valor da dívida:
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80% de desconto para dívidas de até R$ 10 mil (sem desconto fixo adicional);
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60% de desconto para dívidas entre R$ 10.000,01 e R$ 30 mil, com desconto fixo de R$ 2 mil;
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50% de desconto para dívidas entre R$ 30.000,01 e R$ 50 mil, com desconto fixo de R$ 4 mil;
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40% de desconto para dívidas acima de R$ 50 mil, com desconto fixo de R$ 6 mil.
Condições para Renegociação de Dívidas
Para a renegociação, o prazo de pagamento será de três a dez anos, com descontos que também variam conforme o valor do débito:
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65% de desconto para dívidas de até R$ 10 mil (sem desconto fixo adicional);
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45% de desconto para dívidas entre R$ 10.000,01 e R$ 30 mil, com desconto fixo de R$ 2 mil;
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35% de desconto para dívidas entre R$ 30.000,01 e R$ 50 mil, com desconto fixo de R$ 6 mil;
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25% de desconto para dívidas acima de R$ 50 mil, com desconto fixo de R$ 8 mil.
Prazos de Pagamento para Renegociação
O número de parcelas anuais varia de acordo com o valor da dívida:
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Até 2 parcelas anuais para dívidas de até R$ 10 mil;
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Até 5 parcelas anuais para dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil;
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Até 8 parcelas anuais para dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil;
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Até 10 parcelas anuais para dívidas acima de R$ 50 mil.
O vencimento da primeira parcela será em 2026.
Principais Benefícios
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Condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas;
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Ampliação do acesso ao crédito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
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Estímulo à sustentabilidade econômica e recuperação da adimplência.
Como Renegociar as Dívidas?
A renegociação poderá ser feita:
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Pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para débitos inscritos na dívida ativa da União;
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Em agências do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia para operações com recursos do FNE, FNO e FCO;
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Por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para créditos de instalação.
Validade do Programa
O Desenrola Rural terá validade até 31 de dezembro de 2025.
O monitoramento e a avaliação do programa serão realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Fazenda e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco na transparência dos resultados e no impacto da recuperação de crédito.