AGU cobra mega-multa de R$ 75 milhões de desmatadores

    Infratores promoveram a destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados

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    AGU cobra mega-multa de R$ 75 milhões de desmatadores
    06deMarçode2025ás15:25

    A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 12 ações civis públicas para cobrar R$ 76 milhões de infratores responsáveis pelo desmatamento de 6,8 mil hectares em 11 estados.

    As áreas afetadas abrangem os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado.

    Os processos envolvem 23 réus e buscam a recuperação das áreas degradadas, além de indenização por dano moral e compensação pelo enriquecimento ilícito decorrente do dano ambiental.

    As ações têm como base autos de infração e laudos técnicos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    As medidas fazem parte do programa AGU Recupera, criado para responsabilizar infratores ambientais e garantir a reparação de danos.

    Segundo Filipe Araújo Cavalcante, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima), a atuação do grupo tem sido ampliada.

    "Este primeiro lote de ações em 2025 é crucial para a proteção ambiental, pois busca a recuperação de áreas degradadas em diversos biomas, além da Amazônia, como o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas", destacou Cavalcante.

    A procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Karina Marx Macedo, ressaltou que o ajuizamento das ações coincide com o aniversário da autarquia e reflete a articulação entre o setor técnico do Ibama, a Procuradoria Federal Especializada e o AGU Recupera para responsabilizar os infratores. 

    Decisão judicial já obtida

    Um dos casos emblemáticos envolve uma área de reserva legal em Goiás, onde o Ibama constatou desmatamento irregular e uso agrícola sem autorização ambiental.

    A destruição atingiu 1,4 hectare de vegetação nativa da Mata Atlântica, sem medidas de regeneração adotadas.

     AGUmulta2025

    A Justiça determinou que o responsável cesse qualquer exploração na área desmatada e permita sua regeneração natural.

    O réu tem 30 dias para comprovar o cercamento da área e fornecer acesso aos fiscais do Ibama para fiscalização. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500.

    "Apesar da extensão territorial reduzida, essa decisão é um marco, pois consolida jurisprudência favorável à proteção ambiental dentro do AGU Recupera", afirmou a procuradora federal Natália de Melo Lacerda.

    Estrutura do AGU Recupera

    Criado em 2023, o AGU Recupera conta com 19 procuradores federais, oito advogados da União e o suporte da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

    A equipe atua prioritariamente na reparação de danos ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de processos envolvendo o patrimônio cultural brasileiro.

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