MS destina R$ 1,4 bilhão a serviços ambientais de produtores contra incêndios
Programa vai remunerar quem ajudar a preservar o bioma e combater queimadas
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O Governo de Mato Grosso do Sul vai investir R$ 1,4 bilhão em programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à preservação do Pantanal.
A iniciativa inédita no país foi lançada nesta quinta-feira (27), dentro do Pacto pelo Pantanal — o maior programa brasileiro de conservação ambiental aliado ao desenvolvimento sustentável.
O recurso será destinado a produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil que apresentarem projetos de recuperação ambiental, conservação da biodiversidade e combate aos incêndios.
A expectativa é que os selecionados recebam uma renda anual como incentivo à proteção do bioma.
O programa será financiado pelo Fundo Clima Pantanal, criado a partir da Lei do Pantanal, aprovada em 2023.
O fundo já conta com R$ 40 milhões do governo estadual e recebeu um aporte adicional de R$ 100 mil da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), durante o lançamento oficial do pacto - Veja o vídeo abaixo:.
Combate aos incêndios
Uma das frentes da iniciativa é o PSA Brigadas, que vai financiar projetos voltados à prevenção e combate a incêndios florestais. As propostas selecionadas receberão apoio financeiro para aquisição de equipamentos, capacitação de brigadistas e estruturação das ações em campo.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, o programa estará vigente nos anos de 2025 e 2026.
“O governo vai transferir recursos para que esses projetos se formalizem junto ao Corpo de Bombeiros e formem brigadas capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao fogo”, afirmou.
Além disso, foi aprovado o plano de operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMMS), com investimento de R$ 34,8 milhões para ações diretas de combate aos incêndios em 2025.
A previsão é que, nos meses críticos de estiagem — entre junho e agosto —, 177 militares atuem diariamente em onze bases avançadas com equipamentos especializados para conter o fogo em áreas remotas do bioma.
Durante o evento, o governador Eduardo Riedel assinou decreto que declara emergência ambiental por 180 dias em todo o estado, diante do aumento do risco de queimadas causado pelas condições climáticas.
Preservação com remuneração
Outro eixo do programa é o PSA Conservação e Biodiversidade, que vai pagar produtores que preservam vegetação nativa além do mínimo exigido por lei.
O valor será de R$ 55 por hectare ao ano, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. A fiscalização será feita pelo governo estadual, com monitoramento contínuo das áreas preservadas.
“A ideia é incentivar quem vai além da obrigação legal, gerando renda sem comprometer a rentabilidade da propriedade”, explicou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. Segundo ele, os editais para adesão ao programa devem ser abertos a partir de junho.
Outra novidade anunciada durante o evento foi a possibilidade de produtores com licenças ativas de supressão vegetal desistirem voluntariamente da autorização e serem indenizados pelo cancelamento.
“É uma forma de transformar a preservação em fonte de renda, além dos pagamentos já previstos pelos demais programas”, destacou Falcette.
Exemplo para o Brasil
O programa foi elogiado pelo ministro adjunto do Meio Ambiente, que destacou a articulação entre o governo estadual e entidades do setor produtivo. “É um exemplo de integração, transparência e ação colaborativa”, afirmou, referindo-se à condução do programa pelo secretário Jaime Verruck.
Durante a cerimônia, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou a importância da remuneração aos produtores rurais do Pantanal.
“Sempre defendi que houvesse esse reconhecimento. Não é justo que essa conta fique apenas com eles. Por isso, fizemos essa doação, porque acreditamos nesse projeto”, afirmou.
“O produtor rural que sempre preservou o Pantanal agora será remunerado por isso. É uma iniciativa fundamental. O bioma e o homem pantaneiro agradecem”, completou.