Nestlé é multada em R$ 13 milhões por propaganda enganosa pelo Procon-SP

    Empresa diz que não vende mais os produtos em questão

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    Nestlé é multada em R$ 13 milhões por propaganda enganosa pelo Procon-SP
    25deAbrilde2025ás11:51

    A Nestlé foi multada em R$ 13 milhões pelo Procon-SP devido à prática de publicidade enganosa. A penalidade foi definida com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, mas a empresa ainda pode recorrer da decisão.

    Segundo o Procon, a Nestlé colocou no mercado produtos que "não continham ingredientes anunciados nas embalagens", configurando violação direta às normas de proteção ao consumidor.

    A publicidade considerada irregular envolve três tipos de biscoitos da linha Nesfit: "Aveia e Mel", "Leite e Mel" e "Cookie Cacau, Aveia e Mel".

     Além disso, o órgão também identificou irregularidades no produto "Mistura de Creme de Leite", composto por uma mistura UHT de creme de leite e soro de leite. 

    Para o Procon-SP, os consumidores foram "claramente induzidos ao erro sobre as características reais e a composição dos produtos mencionados". 

    Posicionamento da Nestlé

    Em nota oficial, a Nestlé declarou que segue rigorosamente a legislação brasileira, especialmente no que se refere à rotulagem e à publicidade.

    A empresa destacou ainda que os produtos mencionados já não são mais comercializados: os biscoitos da linha Nesfit foram descontinuados em 2022, e a Mistura de Creme de Leite deixou o portfólio em 2023.

    A companhia informou também que irá recorrer da decisão e apresentar defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência, além do respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

    Fiscalização de produtos para a Páscoa

    Nesta quinta-feira (24), o Procon-SP divulgou ainda o balanço das fiscalizações relacionadas à venda de produtos para a Páscoa no estado. Ao todo, foram visitados 493 estabelecimentos comerciais: 197 na capital e 296 no interior e litoral.

    Na capital paulista, 16% dos locais fiscalizados (31 dos 197 visitados) apresentaram irregularidades. No interior e litoral, o índice foi ainda maior, chegando a 44% dos estabelecimentos (131 dos 296 vistoriados).

    Na cidade de São Paulo, os principais problemas detectados foram ausência ou inadequação das informações sobre preços, ingredientes e presença ou ausência de glúten.

    Já nas cidades do interior e litoral, as irregularidades mais comuns foram a falta de indicação clara da data de validade ou a comercialização de produtos com validade expirada, além de problemas relacionados à precificação.

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