Mapa avança para regularizar cultivo de Cannabis com fins medicinais
Tema mobiliza governo, STF e Congresso em meio a debates sobre regulamentação e potencial econômico e terapêutico da planta

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu mais um passo para a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil que, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem prazo até 30 de setembro.
Em reunião recente com o deputado Eduardo Suplicy e representantes da Associação Flor da Vida, o ministro Carlos Fávaro afirmou que a pasta trabalha para garantir o cumprimento e reconhece a importância da iniciativa.
A agenda evidenciou o empenho de diversos órgãos do governo federal na construção de uma regulamentação ampla.
“O Ministério da Agricultura é favorável. Estamos em fase de regulamentação do cultivo. A Anvisa vai fazer a parte medicinal, o Ministério da Justiça, o Ministério da Fazenda, enfim, todos. O governo vai entregar uma regulamentação que é aí a grande relevância do assunto”, declarou Fávaro.
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A proposta do governo visa consolidar uma normativa interministerial que permita o plantio controlado de cannabis para fins terapêuticos, atendendo tanto decisões judiciais quanto uma demanda crescente de pacientes e organizações da sociedade civil.
A expectativa é que essa regulamentação traga segurança jurídica para o setor e reduza os custos de tratamentos que hoje dependem de produtos importados.
Medicamentos
O Brasil já autoriza, por meio da Anvisa, o uso e a comercialização de medicamentos à base de cannabis, mas o cultivo da planta segue proibido.
Isso obriga pacientes a recorrer a remédios importados de alto custo ou a autorizações judiciais para o cultivo artesanal. Com a nova regulação em debate, o país poderá permitir o cultivo nacional, sob rígido controle sanitário e fiscal.
“Os fins medicinais da Cannabis melhoram a vida de milhares de brasileiros”, resumiu Fávaro, ao destacar o impacto social da iniciativa.
Segundo ele, o objetivo é estruturar uma cadeia produtiva legal que possa incluir pequenos e médios agricultores, além de gerar empregos e movimentar a economia rural. “Todo cultivo que gere renda e emprego será defendido pelo Ministério da Agricultura”, reforçou o ministro.
Especialistas apontam que o Brasil tem grande potencial para se tornar um polo de produção de cannabis medicinal, considerando seu clima, infraestrutura agrícola e demanda interna.
Um estudo da New Frontier Data projeta que, com regulação adequada, o mercado brasileiro pode movimentar mais de R$ 5 bilhões por ano até 2030.
O encontro também foi considerado produtivo pelos representantes da Associação Flor da Vida, que atua no suporte a famílias que utilizam o óleo de cannabis no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Parkinson e esclerose múltipla.
“Feliz com o resultado e ainda mais com a regulamentação. Uma agenda muito importante”, afirmou um dos participantes da reunião.
Resistência no Congresso
Embora o Executivo esteja avançando na regulamentação, o tema ainda enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Projetos de lei que tratam da legalização do cultivo para fins medicinais não avançaram significativamente nos últimos anos.
Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ vêm assumindo protagonismo ao decidir sobre casos concretos e estabelecer prazos para que o Estado brasileiro se posicione.
Nos bastidores, técnicos do Mapa já trabalham na elaboração de normas que estabeleçam critérios para o licenciamento de produtores, controle de sementes, rastreabilidade, certificação de qualidade e fiscalização em campo. A proposta será submetida à Casa Civil assim que consolidada pelos ministérios envolvidos.
A regulamentação poderá abrir caminho para novas linhas de pesquisa científica, além de estimular o investimento em biotecnologia e fitoterapia no país.
Em paralelo, organizações sociais e entidades médicas seguem pressionando por um modelo inclusivo, que não limite o acesso apenas a grandes empresas farmacêuticas.
