Mapa avança para regularizar cultivo de Cannabis com fins medicinais
Tema mobiliza governo, STF e Congresso em meio a debates sobre regulamentação e potencial econômico e terapêutico da planta
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu mais um passo para a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil que, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem prazo até 30 de setembro.
Em reunião recente com o deputado Eduardo Suplicy e representantes da Associação Flor da Vida, o ministro Carlos Fávaro afirmou que a pasta trabalha para garantir o cumprimento e reconhece a importância da iniciativa.
A agenda evidenciou o empenho de diversos órgãos do governo federal na construção de uma regulamentação ampla.
“O Ministério da Agricultura é favorável. Estamos em fase de regulamentação do cultivo. A Anvisa vai fazer a parte medicinal, o Ministério da Justiça, o Ministério da Fazenda, enfim, todos. O governo vai entregar uma regulamentação que é aí a grande relevância do assunto”, declarou Fávaro.
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A proposta do governo visa consolidar uma normativa interministerial que permita o plantio controlado de cannabis para fins terapêuticos, atendendo tanto decisões judiciais quanto uma demanda crescente de pacientes e organizações da sociedade civil.
A expectativa é que essa regulamentação traga segurança jurídica para o setor e reduza os custos de tratamentos que hoje dependem de produtos importados.