Mato Grosso do Sul suspende queima controlada até novembro por causa da estiagem e risco de incêndios
Pantanal terá proibição ampliada em razão da maior vulnerabilidade ambiental da região
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O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu a realização de queima controlada e queima prescrita em todo o estado entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2025.
A decisão foi oficializada por meio de resolução publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado. No bioma Pantanal, a restrição foi ampliada até 31 de dezembro, em razão da maior vulnerabilidade ambiental da região.
A suspensão já havia sido anunciada durante reunião do Centro Integrado de Controle Estadual (CICOE), realizada em 22 de julho, como resposta ao agravamento da estiagem e ao aumento do risco de incêndios florestais.
A medida foi assinada por Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e presidente do Comitê do Fogo (CICOE). Segundo ele, a seca se intensificou principalmente na região norte do estado, elevando a probabilidade de ocorrência de queimadas nos próximos meses.
“Estamos vivendo o período de início de seca, com chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas previstas para os próximos meses. Diante desse cenário, decidimos pela suspensão da queima controlada em todo o Estado”, afirmou Verruck durante a reunião do comitê.
A previsão climática para o trimestre indica temperaturas máximas acima de 30 °C, umidade relativa do ar inferior a 30% e precipitações abaixo da média histórica, reforçando a necessidade de medidas preventivas.
O que é a queima controlada
A queima controlada é uma técnica autorizada que envolve o uso planejado do fogo em áreas específicas, com fins preventivos e produtivos.
É comum em atividades agropastoris e florestais, e tem como objetivo reduzir a biomassa acumulada e minimizar o risco de incêndios acidentais ou criminosos. A prática só é permitida mediante autorização e acompanhamento técnico.
Exceções e novas autorizações suspensas
A resolução prevê exceções em dois casos específicos: queimas realizadas exclusivamente para fins de capacitação por instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais; e, em caráter excepcional, a queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes.
Ambas dependerão de autorização prévia do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Durante o período de vigência da suspensão, estão interrompidas também as análises e concessões de novas autorizações de queima controlada, mesmo para processos já protocolados. A contagem dos prazos das autorizações já emitidas será retomada apenas após o fim da medida.
Quem descumprir as determinações estará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e no Decreto nº 6.514/2008, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. A resolução já está em vigor.