Governo propõe mais flexibilidade no desconto de energia para irrigação e aquicultura
Consulta pública do Ministério de Minas e Energia discute novas regras para ampliar a autonomia de irrigantes e aquicultores no uso do benefício tarifário
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Foto: Geraldo Bubniak/AEN
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (26), uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Portaria Normativa que moderniza as regras de concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica destinadas a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura.
Os interessados terão prazo de 30 dias para enviar sugestões e contribuições.
A iniciativa regulamenta as inovações introduzidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário, alinhando a política pública à evolução tecnológica do setor elétrico e às demandas produtivas do campo.
A proposta busca aprimorar a aplicação do desconto diário de 8 horas e 30 minutos, com foco em maior autonomia operacional e ganhos de eficiência para os produtores rurais.
“Estamos reafirmando o nosso compromisso com a conciliação entre a segurança e a eficiência do sistema elétrico e o fortalecimento da agricultura irrigada e da aquicultura, atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar do País”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Mais autonomia na escolha dos horários
Entre os principais avanços previstos na proposta colocada em consulta pública está a ampliação da liberdade de escolha do período de utilização do desconto, que poderá ocorrer de forma contínua ou fracionada ao longo do dia.
A medida permite a adequação do consumo de energia às características específicas de cada atividade produtiva.
A proposta também estabelece prioridade ao consumidor na definição dos horários de uso do benefício. Irrigantes e aquicultores poderão indicar, junto à distribuidora, a escala de horários mais adequada à operação, assegurando o acesso à energia com desconto nos momentos de maior produtividade, com exceção do horário de ponta, entre 18h e 22h59.
Integração com a geração solar
Outro ponto de destaque é o melhor aproveitamento da energia solar, alinhando a necessidade do sistema elétrico às melhores práticas de cultivo.
A proposta estimula o consumo de energia nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h, contribuindo para o uso mais eficiente da energia limpa disponível no sistema elétrico e gerando economia direta para os produtores.
A consulta pública amplia o espaço de participação social e permite que produtores, cooperativas e demais agentes do setor contribuam para o aprimoramento da norma, de forma a refletir as realidades regionais e as necessidades do setor rural.
Cooperação para a aquicultura em reservatórios
Em novembro de 2024, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Pesca e Aquicultura assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao desenvolvimento sustentável da aquicultura e ao uso da energia em reservatórios hidrelétricos.
A iniciativa busca aperfeiçoar o aproveitamento das águas que pertencem à União, com práticas voltadas à geração de emprego, renda e segurança alimentar, em sinergia com a sustentabilidade.
O ACT tem como objetivo alavancar o potencial dos 74 reservatórios de usinas hidrelétricas do país considerados aptos para a atividade de aquicultura.