Governo propõe mais flexibilidade no desconto de energia para irrigação e aquicultura
Consulta pública do Ministério de Minas e Energia discute novas regras para ampliar a autonomia de irrigantes e aquicultores no uso do benefício tarifário
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Foto: Geraldo Bubniak/AEN
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (26), uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Portaria Normativa que moderniza as regras de concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica destinadas a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura.
Os interessados terão prazo de 30 dias para enviar sugestões e contribuições.
A iniciativa regulamenta as inovações introduzidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário, alinhando a política pública à evolução tecnológica do setor elétrico e às demandas produtivas do campo.
A proposta busca aprimorar a aplicação do desconto diário de 8 horas e 30 minutos, com foco em maior autonomia operacional e ganhos de eficiência para os produtores rurais.
“Estamos reafirmando o nosso compromisso com a conciliação entre a segurança e a eficiência do sistema elétrico e o fortalecimento da agricultura irrigada e da aquicultura, atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar do País”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.