TCU aponta falhas ambientais em 60% da soja usada no biodiesel

A posição da Aprobio

A  Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) publicou nota de apoio à auditoria e ressaltou que, para manter a confiança do mercado e da sociedade, é preciso transparência e cumprimento rigoroso das regras por todos os agentes envolvidos.

“O mercado de biocombustíveis só se fortalece quando há confiança de que as regras estão sendo observadas. A auditoria feita pelo Tribunal tem o nosso apoio porque reforça a importância da fiscalização para garantir a credibilidade de todo o sistema”, disse Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio, em nota oficial.

A associação que representa os produtores de biocombustíveis foi enfática ao apoiar a iniciativa do TCU, mas também chamou atenção para a necessidade de igualdade na fiscalização.

“A falta desse acompanhamento e o não cumprimento de regras é ruim para todos os setores da economia brasileira, um risco concreto para a credibilidade do programa de biocombustíveis e para a confiança da sociedade”, disse Goergen.

Segundo ele, as empresas associadas estão empenhadas em buscar excelência na produção de biodiesel, com foco em qualidade e transparência.

“Os erros individuais não podem comprometer o setor como um todo, e por isso apoiamos iniciativas como essa do Tribunal, que joga luz sobre a Política e abre o debate para o aperfeiçoamento do sistema”, afirmou.

A Aprobio também destacou que o mesmo rigor aplicado à rastreabilidade da matéria-prima deve valer para outras etapas da cadeia, especialmente para as distribuidoras que não cumprem a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil.

Quando isso ocorre, segundo a entidade, cria-se concorrência desleal e penaliza quem investe corretamente, cumpre a legislação e acredita no desenvolvimento sustentável do país.

A soja é, hoje, a principal matéria-prima do biodiesel no Brasil, e sua rastreabilidade ambiental é considerada essencial para garantir que o biocombustível entregue benefícios reais ao clima e ao meio ambiente.

Já para a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), existe a “necessidade de evolução técnica do programa [Renovabio], em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e com os princípios de transparência e verificabilidade”.

O que o TCU encontrou

O relatório do TCU indica que a documentação ambiental que comprove que a soja usada no biodiesel veio de áreas ambientalmente regulares ainda é insuficiente na maioria dos casos.

Isso significa que uma parcela relevante da matéria-prima pode não ter a origem ou o uso do solo devidamente comprovados segundo os critérios ambientais vigentes, o que pode impactar diretamente o valor ambiental dos créditos gerados e as metas do Renovabio.

Segundo o Tribunal, essa situação não indica irregularidades, mas evidencia lacunas de dados que precisam ser aprimoradas para que o controle ambiental seja efetivo e confiável.

Aperfeiçoamento

Diante desse cenário, o debate passou a girar em torno de como aperfeiçoar os sistemas de controle, com integração de bancos de dados, fortalecimento das certificações e promoção de maior transparência em toda a cadeia de produção.

Isso significa que a solução não se limita a sanções e penalidades, mas envolve também incentivos para que produtores, tradings e indústrias compartilhem dados confiáveis e adotem boas práticas ambientais.

O TCU apresentou sugestões ao Ministério do Meio Ambiente (MME) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ao MME, sugeriu o acompanhamento sistemático dos riscos de desmatamento associados às culturas que servem de matéria-prima para os biocombustíveis, além da definição de critérios claros para eventual intervenção estatal no mercado de Cbios.

Para a ANP, a orientação foi implementar novos instrumentos para garantir o comportamento adequado dos agentes envolvidos no mercado de Cbios.