Seguro-defeso: mais de 149 mil pescadores começam a receber pagamentos retroativos
Benefício será pago em parcela única a quem já teve o pedido aprovado e aguardava apenas a liberação dos recursos
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Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026.
O pagamento será feito em parcela única, por meio de conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Os valores serão destinados exclusivamente aos pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
A autorização excepcional para o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026.
Serão contemplados os beneficiários que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Ao todo, serão pagos R$ 874 milhões.
Para verificar se tem direito ao benefício, o pescador deve consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores com requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Os pagamentos dos pedidos que seguem em análise ou aguardam regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de determinadas espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de defeso.
A operacionalização dos pagamentos é realizada de forma conjunta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.