Fim da Moratória da Soja pode ampliar desmatamento da Amazônia em 1,4 milhão de hectares, diz Science
Artigo publicado na revista científica estima aumento de 17% no desmatamento histórico da Amazônia caso o acordo deixe de existir e alerta para impactos ambientais, econômicos e jurídicos
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Lavoura de soja próxima à vegetação nativa; estudo publicado na Science alerta para os impactos ambientais de um eventual fim da Moratória da Soja.
O fim da Moratória da Soja pode provocar o desmatamento de mais 1,4 milhão de hectares da Amazônia nos próximos dez anos, segundo um estudo publicado na revista científica Science.
A estimativa representa um aumento de 17% em relação às taxas históricas de desmatamento da região.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre empresas, governo e organizações da sociedade civil que impede a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
O estudo reúne pesquisadores da WWF-Brasil, Greenpeace Brasil, Land Conservation Association e das universidades de Wisconsin e Illinois, nos Estados Unidos.
Pressão sobre áreas públicas
Além de elevar o desmatamento, o fim da Moratória pode intensificar a pressão sobre regiões com potencial de expansão agrícola e maior vulnerabilidade à especulação fundiária.
Segundo o estudo, até 28,7 milhões de hectares de florestas públicas podem ser impactados, especialmente em áreas com potencial de receber novas obras de infraestrutura.
Os autores também analisaram os resultados já alcançados pela Moratória. Nos primeiros dez anos de vigência, o acordo reduziu em 35% o desmatamento em áreas consideradas de risco para a expansão da soja, evitando a perda estimada de 1,8 milhão de hectares de floresta.
Para o pesquisador Tiago Reis, da WWF-Brasil, a experiência demonstra que produção agrícola e conservação ambiental podem avançar juntas.
“A Moratória da Soja mostrou que é possível ampliar a produção agrícola mantendo critérios de conservação. O desafio agora é garantir que instrumentos capazes de reduzir o desmatamento continuem fazendo parte da estratégia brasileira de desenvolvimento”, afirma.
Estudo aponta impacto econômico limitado
O estudo também analisou um dos principais argumentos contrários à Moratória: o de que o acordo teria restringido oportunidades econômicas para os produtores rurais.
Os dados indicam impactos diretos limitados. Apenas cerca de 739 mil hectares de áreas aptas ao cultivo de soja foram desmatados legalmente após 2008, e a maior parte dessas áreas não estava localizada em propriedades produtoras de soja.
A pesquisa ainda identificou aproximadamente 1,7 milhão de hectares de áreas já abertas e aptas ao cultivo de soja na Amazônia. Segundo os autores, isso permitiria ampliar a produção sem necessidade de abrir novas áreas de floresta.
Outra crítica analisada foi a de que a Moratória teria provocado distorções de mercado ou funcionado como um cartel entre compradores. Para isso, os pesquisadores compararam os preços pagos aos produtores em municípios abrangidos pelo acordo com os praticados em regiões vizinhas não submetidas à Moratória.
De acordo com o estudo, o mecanismo não afetou a remuneração dos produtores nem provocou distorções de mercado.
Tiago Reis afirma que o acordo fortalece a competitividade da cadeia produtiva diante das crescentes exigências de rastreabilidade e sustentabilidade dos mercados.
“Ao adotar compromissos de controle do desmatamento e de rastreabilidade, o setor contribui para proteger a floresta, preservar serviços ecossistêmicos essenciais para a própria agricultura e responder às crescentes demandas dos mercados nacionais e internacionais”, diz o analista da WWF-Brasil.
“Produzir mais e conservar a Amazônia são objetivos que podem caminhar juntos, desde que haja transparência, responsabilidade compartilhada e mecanismos capazes de orientar a expansão produtiva para áreas já abertas”, complementa.
STF decidirá o futuro da Moratória da Soja
O debate sobre a continuidade da Moratória da Soja ganhou força em 2026.
Em 5 de janeiro, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa empresas como Cargill, Bunge e ADM, anunciou sua desfiliação oficial do acordo.
Quatro ações relacionadas ao tema tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, a Corte tentou promover uma mediação entre agricultores, indústria, Ministério Público e entidades ambientalistas, mas não houve consenso.
As negociações foram encerradas oficialmente em junho, e os processos retornaram aos ministros relatores para julgamento.
O plenário do STF deve iniciar a análise das ações em 12 de agosto.
Entre os processos está o julgamento da decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu ações judiciais e procedimentos administrativos que contestavam ou buscavam impedir a Moratória da Soja.
A Corte também deverá analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que discutem a validade de uma lei do Mato Grosso que retira incentivos fiscais e doações de terrenos públicos de empresas signatárias da Moratória.
Essa decisão poderá definir o futuro do acordo, que há quase duas décadas é apontado por seus defensores como um dos principais mecanismos de contenção do desmatamento associado à expansão da soja na Amazônia.