Cade, STF e agora Senado: Moratória da Soja ganha novo capítulo
Audiência na Comissão de Agricultura reacendeu disputa sobre legalidade, impactos econômicos e soberania envolvendo o acordo
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A Moratória da Soja voltou ao centro do debate político e jurídico no Brasil após audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).
Produtores rurais, parlamentares, representantes do governo federal e entidades do agro discutiram os impactos do acordo privado firmado entre tradings e organizações ambientalistas, alvo crescente de críticas no setor agropecuário.
O principal ponto levantado durante o debate foi a diferença entre desmatamento ilegal e desmatamento autorizado pela legislação brasileira. Para representantes do agro, a moratória passou a penalizar produtores que atuam dentro da legalidade prevista pelo Código Florestal.
Criada em 2008, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não comprem soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho daquele ano. O acordo envolve grandes tradings exportadoras e organizações ambientais.
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Autor do requerimento da audiência, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que produtores rurais estão submetidos a regras privadas, mesmo cumprindo a legislação nacional.
“Estamos diante de um tema grave, sensível e de grande impacto para o Brasil. Não é mais possível conviver com um cenário de incerteza, em que produtores que cumprem a legislação brasileira continuem submetidos a regras privadas”, argumentou Wellington Fagundes durante o debate.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também criticou a atuação das empresas participantes da moratória e classificou o mecanismo como uma espécie de legislação paralela ao Código Florestal.