Como o produtor rural pode gerar receita com créditos de carbono?

A oportunidade de diversificação de receitas dentro da atividade rural tem início diante da preocupação com futuro do planeta em relação às alterações climáticas provocadas pela emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos chamados países desenvolvidos. 

Essa preocupação com o clima se transformou em ações concretas em 1997 durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada na cidade de Kyoto no Japão.

Nessa conferência foi estabelecido o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e esse acordo ambiental ficou conhecido como Protocolo de Kyoto. 

O compromisso firmado pelo tratado estabeleceu a redução de 5,2%, em relação aos níveis de gases de efeito estufa emitidos em 1990, principalmente por partes dos países industrializados.

Ao final de 2004, com a assinatura da Rússia, o Protocolo conseguiu o número mínimo de signatários para atendimento às condições que exigiam no mínimo 55% do total de países-membros da Convenção e que fossem responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de 1990.

Com a condição atendida, o tratado entrou em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2005. 

O documento foi assinado por 84 (oitenta e quatro) países, contudo, os Estados Unidos, um dos países que mais emitem gases de efeito estufa, abandonou o Protocolo em 2001. 

A justificativa foi que cumprir as metas estabelecidas comprometeria o desenvolvimento econômico dele.

As metas de redução de gases não são iguais entre os países que assinaram o acordo. Os países que compõem a União Europeia estabeleceram meta de 8% na redução dos gases do efeito estufa, enquanto o Japão fixou esse percentual em 6%. 

Já os Estados Unidos fixaram como meta reduzir em 7% a emissão dos gases poluentes. O Brasil ratificou o acordo em 2002 através do decreto legislativo nº 144 de 2002.

Como os GEE impactam no clima mundial?

Um breve entendimento da importância do tema e da ação dos GEE é importante. Segundo a ciência, os tais gases absorvem parte da radiação infravermelha emitida, principalmente, pela superfície terrestre, dificultando seu escape para o espaço. 

Essa ação mantém o planeta aquecido e impede que ocorra maior dissipação de calor para o espaço, o que provoca o aumento da temperatura no planeta. 

Os gases identificados como potencializadores do efeito estufa são o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), três gases flúor conhecidos como hidrofluorcarbono (HFC), perfluorcarbono (PFC), hexafluor sulfúrico (SF6) e principalmente o dióxido de carbono (CO2) produzido pela combustão de carvão ou petróleo como combustível.

Como o protocolo auxilia no cumprimento das metas de redução de gases?

Para auxiliar os países desenvolvidos no cumprimento das metas de redução ou limitação de emissões, o Protocolo apresentou três três possibilidades:

1-o Comércio de Emissões,

2-o Implementação Conjunta e;

3-o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que é a única modalidade que envolve os países em desenvolvimento dentre eles, o Brasil.

Através das ações propostas por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo um país desenvolvido ou de economia em transição para o capitalismo pode comprar créditos de carbono, chamados de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).