Recuperar o ICMS é um direito do produtor rural de SP e precisa ser exercido
Recuperar o ICMS pago em insumos agrícolas é um direito legal que pode reforçar o caixa da produção rural
A atividade rural brasileira convive, há décadas, com um cenário desafiador: custos de produção elevados, margens muitas vezes apertadas e uma carga tributária complexa que exige cada vez mais atenção por parte do produtor. Nesse contexto, é fundamental lembrar que existem mecanismos legais criados justamente para equilibrar essa equação e um dos mais relevantes é a recuperação do ICMS pago em insumos utilizados na produção agrícola.
No Estado de São Paulo, o produtor rural possui o direito de recuperar o ICMS pago em itens essenciais à atividade, como óleo diesel, embalagens e fertilizantes. Trata-se de um direito já consolidado, previsto na legislação, e que continuará podendo ser exercido até 2032, mesmo diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A regra segue permitindo a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Apesar de existir há anos, esse ainda é um direito pouco conhecido por muitos produtores. E isso é um problema. Em um setor onde cada centavo impacta diretamente a rentabilidade da safra, deixar de recuperar valores pagos em impostos significa renunciar a recursos que poderiam estar sendo reinvestidos na própria propriedade.
O caso do diesel ilustra bem essa realidade. O combustível é um dos principais insumos da atividade agrícola, indispensável para o funcionamento de tratores, colheitadeiras e para o transporte da produção. Em 2026, a alíquota do ICMS sobre o diesel passou a ser de R$ 1,17 por litro.
Na prática, um produtor que consome cerca de 100 mil litros de diesel em sua operação pode ter aproximadamente R$ 117 mil em ICMS embutidos nesse volume de combustível. Dependendo da estrutura da atividade e da correta comprovação das operações, o ICMS pode ser recuperado integralmente e transformado em crédito tributário. Estamos falando de um montante que pode representar um importante reforço de caixa para a propriedade.
Recursos que podem ser direcionados para manutenção de máquinas, aquisição de tecnologia, compra de insumos ou até ampliação da produção. Em outras palavras, trata-se de um dinheiro que retorna para dentro da própria atividade produtiva.
Nos últimos anos, esse direito chegou a ser colocado em risco. A publicação do Decreto nº 68.178 gerou preocupação no setor ao trazer mudanças que poderiam restringir o acesso à recuperação do ICMS.
O tema mobilizou especialistas, representantes do agronegócio e diversas lideranças do setor, justamente pela importância que esse mecanismo possui para a sustentabilidade econômica da produção rural. Esse episódio deixou um aprendizado importante: direitos consolidados precisam ser conhecidos e defendidos. Quando o produtor rural entende quais são os instrumentos legais que estão à sua disposição, ele passa a ter mais condições de proteger a competitividade do seu negócio.
A recuperação do ICMS não deve ser vista como um benefício eventual, mas como uma ferramenta legítima de gestão tributária. É um instrumento que ajuda a reduzir o peso da tributação sobre a produção e contribui para tornar a atividade rural mais eficiente e sustentável. Em um cenário de transformações profundas no sistema tributário brasileiro, é essencial que o produtor rural esteja atento a essas oportunidades. A Reforma Tributária está redesenhando a forma como os impostos serão cobrados no país, mas até que esse novo modelo esteja completamente implementado, direitos como a recuperação do ICMS continuam plenamente válidos.
Por isso, mais do que nunca, é importante que o produtor rural conheça e exerça esse direito. Em muitos casos, os valores recuperáveis podem representar uma economia significativa e um importante apoio para o planejamento financeiro da propriedade. No campo, cada decisão faz diferença. E garantir que recursos pagos em impostos possam retornar para dentro da atividade produtiva é, sem dúvida, uma delas.
*Gustavo Venâncio é sócio proprietário da Lastro Agronegócios, assumindo o cargo de diretor comercial da empresa, que é especializada no setor tributário do agro e na recuperação de crédito de ICMS do produtor rural. Gustavo é formado em Direito pela PUC-Campinas, tem MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC e em agronegócios pela ESALQ da USP.
Sobre a Lastro – Soluções Tributárias para o Agro.
Fundada em 2005 e sediada em Campinas/SP, a Lastro – Soluções Tributárias para o Agro completa 20 anos como referência nacional em gestão tributária para produtores rurais. Em 2025, a empresa apresentou seu rebranding, marcando uma nova fase de expansão e modernização, alinhada ao crescimento do agronegócio brasileiro e às constantes transformações do ambiente regulatório.
Com atuação especializada em consultoria tributária, auditoria, gestão completa da vida fiscal do produtor e recuperação de créditos, incluindo destaque na recuperação de ICMS para produtores rurais do estado de São Paulo, a Lastro consolidou-se como parceira estratégica do agro em todas as etapas da operação.
A empresa ampliou seu portfólio com soluções integradas e exclusivas, como o Organiza Rural 360, maior programa de gestão tributária do setor, que realiza o acompanhamento completo, contínuo e estratégico de todas as obrigações fiscais do produtor rural pessoa física. Com equipes multidisciplinares, tecnologia própria e metodologias validadas ao longo de duas décadas, a Lastro oferece serviços que unem precisão técnica, controle, governança e segurança jurídica.
Liderada pelos advogados Viviane Morales e Gustavo Venâncio, a Lastro se destaca pela combinação de expertise tributária profunda, atendimento personalizado e compromisso com a transparência. Ao longo de 20 anos, tornou-se sinônimo de confiança, inovação e eficiência, apoiando o produtor rural na tomada de decisões e garantindo que ele esteja preparado para enfrentar os desafios da legislação tributária atual e futura.