Recuperar o ICMS é um direito do produtor rural de SP e precisa ser exercido

A atividade rural brasileira convive, há décadas, com um cenário desafiador: custos de produção elevados, margens muitas vezes apertadas e uma carga tributária complexa que exige cada vez mais atenção por parte do produtor. Nesse contexto, é fundamental lembrar que existem mecanismos legais criados justamente para equilibrar essa equação e um dos mais relevantes é a recuperação do ICMS pago em insumos utilizados na produção agrícola.

No Estado de São Paulo, o produtor rural possui o direito de recuperar o ICMS pago em itens essenciais à atividade, como óleo diesel, embalagens e fertilizantes. Trata-se de um direito já consolidado, previsto na legislação, e que continuará podendo ser exercido até 2032, mesmo diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A regra segue permitindo a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Apesar de existir há anos, esse ainda é um direito pouco conhecido por muitos produtores. E isso é um problema. Em um setor onde cada centavo impacta diretamente a rentabilidade da safra, deixar de recuperar valores pagos em impostos significa renunciar a recursos que poderiam estar sendo reinvestidos na própria propriedade.

O caso do diesel ilustra bem essa realidade. O combustível é um dos principais insumos da atividade agrícola, indispensável para o funcionamento de tratores, colheitadeiras e para o transporte da produção. Em 2026, a alíquota do ICMS sobre o diesel passou a ser de R$ 1,17 por litro.

Na prática, um produtor que consome cerca de 100 mil litros de diesel em sua operação pode ter aproximadamente R$ 117 mil em ICMS embutidos nesse volume de combustível. Dependendo da estrutura da atividade e da correta comprovação das operações, o ICMS pode ser recuperado integralmente e transformado em crédito tributário. Estamos falando de um montante que pode representar um importante reforço de caixa para a propriedade.