Ato cooperado: o que está em jogo no STF?
Julgamento sobre PIS e Cofins em operações com não cooperados pode afetar investimentos, sobras e estratégias das organizações do agro
No agronegócio, é comum ouvir que a cooperativa é uma extensão da propriedade rural. Ela ajuda a armazenar a produção, negocia insumos, oferece serviços e cria oportunidades que dificilmente seriam alcançadas individualmente. Essa relação, no entanto, vai além da prestação de serviços. Quem integra uma cooperativa é sócio dela e, por isso, compartilha não apenas os resultados positivos, mas também os desafios e riscos que fazem parte da atividade.
É nesse contexto que ganha importância uma discussão que está sendo conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode influenciar a forma como as cooperativas atuam nos próximos anos. O debate gira em torno da cobrança de tributos sobre operações realizadas com terceiros, ou seja, pessoas ou empresas que não fazem parte do quadro de cooperados.
À primeira vista, o tema parece distante da rotina do campo, mas basta olhar para o dia a dia das cooperativas agropecuárias para perceber que ele está mais presente do que se imagina. Muitas delas oferecem serviços de armazenagem, secagem de grãos ou comercialização também para não cooperados. E é justamente aí que surge a dúvida: até que ponto essas operações continuam fazendo parte do chamado ato cooperado?
Uma forma simples de entender essa discussão é imaginar a cooperativa como um condomínio. Enquanto as atividades acontecem entre os moradores, todos contribuem e todos se beneficiam de regras próprias. Mas, quando o condomínio passa a oferecer serviços para pessoas de fora, abre-se uma discussão sobre quais regras devem prevalecer e se as vantagens concedidas originalmente ainda fazem sentido naquela situação.
É algo semelhante que está sendo analisado pelo STF. O ministro Luís Roberto Barroso já apresentou voto favorável à incidência de PIS e Cofins em determinadas operações realizadas com terceiros, alinhando-se ao entendimento da União. O julgamento, porém, ainda não foi concluído e permanece cercado de expectativa, justamente porque a decisão poderá estabelecer um novo marco para o cooperativismo brasileiro.
Embora a discussão aconteça nos tribunais, seus efeitos podem ser sentidos muito além deles. Isso porque uma eventual cobrança de tributos não afeta apenas a estrutura administrativa da cooperativa. Em maior ou menor grau, ela pode repercutir sobre investimentos, distribuição de sobras e capacidade de crescimento, alcançando todos aqueles que fazem parte da organização.
Por essa razão, acompanhar a forma como a cooperativa está estruturada deixou de ser uma preocupação exclusiva dos gestores. O cooperado precisa entender quais operações são realizadas com terceiros, quais riscos estão sendo assumidos e quais estratégias estão sendo desenhadas para enfrentar possíveis mudanças de interpretação por parte da Justiça.
Algumas cooperativas, inclusive, já começam a discutir alternativas. Uma delas é separar as operações voltadas ao mercado externo em empresas próprias, deixando a cooperativa concentrada nas atividades típicas dos associados. Trata-se de uma solução que pode trazer maior segurança jurídica, embora também implique mudanças na formação de preços e na dinâmica dos negócios.
Ainda é cedo para afirmar qual será a posição definitiva do STF. O que já se sabe é que a discussão ultrapassa a esfera tributária e alcança a essência do cooperativismo: definir onde termina a atuação entre sócios e onde começa uma atividade econômica sujeita às mesmas regras aplicadas às demais empresas.
Em um setor acostumado a lidar com riscos climáticos, oscilações de mercado e transformações regulatórias, compreender essas mudanças tornou-se tão importante quanto acompanhar a cotação das commodities ou planejar a próxima safra. Afinal, quando a cooperativa muda, seus cooperados também sentem os efeitos dessa mudança, seja para colher os frutos de uma boa estratégia ou para enfrentar os desafios de um cenário mais complexo.
*Gustavo Venâncio é sócio proprietário da Lastro Agronegócios, assumindo o cargo de diretor comercial da empresa, que é especializada no setor tributário do agro e na recuperação de crédito de ICMS do produtor rural. Gustavo é formado em Direito pela PUC-Campinas, tem MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC e em agronegócios pela ESALQ da USP.
Sobre a Lastro – Soluções Tributárias para o Agro.
Fundada em 2005 e sediada em Campinas/SP, a Lastro – Soluções Tributárias para o Agro completa 20 anos como referência nacional em gestão tributária para produtores rurais. Em 2025, a empresa apresentou seu rebranding, marcando uma nova fase de expansão e modernização, alinhada ao crescimento do agronegócio brasileiro e às constantes transformações do ambiente regulatório.
Com atuação especializada em consultoria tributária, auditoria, gestão completa da vida fiscal do produtor e recuperação de créditos, incluindo destaque na recuperação de ICMS para produtores rurais do estado de São Paulo, a Lastro consolidou-se como parceira estratégica do agro em todas as etapas da operação.
A empresa ampliou seu portfólio com soluções integradas e exclusivas, como o Organiza Rural 360, maior programa de gestão tributária do setor, que realiza o acompanhamento completo, contínuo e estratégico de todas as obrigações fiscais do produtor rural pessoa física. Com equipes multidisciplinares, tecnologia própria e metodologias validadas ao longo de duas décadas, a Lastro oferece serviços que unem precisão técnica, controle, governança e segurança jurídica.
Liderada pelos advogados Viviane Morales e Gustavo Venâncio, a Lastro se destaca pela combinação de expertise tributária profunda, atendimento personalizado e compromisso com a transparência. Ao longo de 20 anos, tornou-se sinônimo de confiança, inovação e eficiência, apoiando o produtor rural na tomada de decisões e garantindo que ele esteja preparado para enfrentar os desafios da legislação tributária atual e futura.