Projeto de lei quer anular isenção para importação de queijo muçarela
Argumento do governo para zerar o imposto é reduzir o impacto do preço do produto na inflação
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22deAbrilde2022ás09:31
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/22 quer anular a decisão do governo federal que incluiu o queijo tipo muçarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
Na prática, a medida reduz a zero, até 31/12/2022, a alíquota de 28% do Imposto de Importação incidente sobre o produto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o Executivo, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão do Ministério da Economia, pretende reduzir a pressão de alguns produtos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores da inflação no País.