Governo destina R$ 1,5 bilhão para dívidas de planos safras anteriores

Recurso será utilizado para pagamento de dívidas de custeio, investimento ou do Pronaf

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Governo destina R$ 1,5 bilhão para dívidas de planos safras anteriores
22deAbrilde2022ás14:17

A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou na terça-feira (20) a Portaria nº 3.464/2022 que abre crédito de R$ 1,55 bilhão para o pagamento da equalização de dívidas contratadas em planos safras de anos anteriores, tanto para custeio, investimento ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os recursos liberados não estão relacionados com a suspensão das novas contratações com recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional, correspondentes ao Plano Safra 2021/2022, que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1/2022, que prevê R$ 868 milhões para essa finalidade.

A portaria apresenta a divisão do montante, com maior parcela direcionada ao anexo 1 de R$ 1,52 bilhão. Essa subdivisão da portaria inclui o Pronaf, operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.

“A aprovação é crucial para a reabertura das linhas do Plano Safra 2021/2022 que estão suspensas. Nós temos represados cerca de R$ 24 bilhões em linhas de crédito que dependem desse PLN”, diz Wilson Vaz de Araújo, diretor de Políticas de Financiamento ao Setor Agropecuário, da SPA/Mapa.

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