Congresso promulga acordo Mercosul-União Europeia
Tratado cria área de livre comércio entre os blocos, prevê redução de tarifas e pode impulsionar exportações, investimentos e crescimento econômico
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O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, concluindo a etapa final para a entrada em vigor do tratado pelo lado brasileiro.
Ao assinar o decreto de ratificação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o acordo envia um sinal de estabilidade em um cenário global marcado por conflitos e tensões comerciais.
"O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade", destacou.
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As negociações entre os blocos começaram em 1999 e foram concluídas após cerca de 26 anos. O acordo foi assinado no fim de janeiro, em Assunção (Paraguai), e prevê a criação de uma área de livre comércio que abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 113 trilhões.
A ratificação pelo Congresso ocorreu no início deste mês, consolidando a posição do Brasil. Argentina, Uruguai e Paraguai, demais membros do Mercosul, também já aprovaram o tratado.
Do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, uma análise jurídica ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Ainda assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que o bloco pretende aplicar o acordo de forma provisória a partir de maio.
Durante a sessão solene, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o peso político do tratado e cobrou agilidade das instituições europeias.
"Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável", afirmou.
"Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe", completou.
Redução de tarifas e impacto econômico
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas comerciais entre os blocos. O Mercosul deve zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do bloco sul-americano em até 12 anos.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o tratado amplia a inserção internacional do Brasil e fortalece a economia.
"O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo", disse.
Segundo ele, estimativas do ministério apontam impacto positivo em variáveis como crescimento do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e ampliação da oferta de produtos.
O chanceler Mauro Vieira também classificou o acordo como histórico, destacando o peso da União Europeia nas relações comerciais brasileiras.
"Como tem dito, repetidamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia, é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025", afirmou.
Salvaguardas para indústria e agro
Para mitigar possíveis impactos sobre setores produtivos, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas.
Essas medidas poderão ser acionadas quando houver aumento significativo de importações em condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica. Os mecanismos podem ser utilizados tanto para proteger o setor industrial quanto o agrícola.