Alta dos fertilizantes leva CNA a pedir isenção de frete marítimo

    Bancada do agro também articula mudanças na política de combustíveis e cobra equilíbrio tributário para biocombustíveis

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    Alta dos fertilizantes leva CNA a pedir isenção de frete marítimo
    17deMarçode2026ás18:29

    A alta dos preços dos fertilizantes  no mercado internacional, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, levou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a pedir ao Ministério da Fazenda um decreto emergencial para zerar as alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre o transporte aquaviário.

    Em ofício enviado ao ministro Fernando Haddad na terça-feira (17), o presidente da CNA, João Martins, justificou a proposta com base no avanço dos custos dos fertilizantes nitrogenados importados, como a ureia, que já acumula alta de 35%.

    Atualmente, o AFRMM tem alíquotas de 8% na navegação de longo curso, cabotagem e navegação fluvial e lacustre, além de 40% para graneis líquidos destinados às regiões Norte e Nordeste.

    “Essa estrutura gera impactos relevantes sobre os custos logísticos nacionais, especialmente na importação de fertilizantes essenciais à produção agropecuária”, ressalta a CNA. Hoje, cerca de 90% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados.

    A entidade também destaca que parte expressiva da arrecadação do AFRMM vem da importação desses insumos, majoritariamente por portos das regiões Sul e Sudeste.

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    Segundo a CNA, a alta dos preços tende a pressionar os custos de produção e, por consequência, os preços dos alimentos.

    Nesse contexto, “a medida proposta reveste-se de caráter emergencial e estratégico, sendo fundamental para mitigar os efeitos de choques externos sobre a economia brasileira, em especial em um setor responsável por parcela significativa do PIB, das exportações e da geração de emprego e renda”, conclui.

    Debate no Congresso

    A CNA participou, na terça-feira (17), da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, que discutiu os impactos do conflito no Oriente Médio sobre o agro.

    O diretor técnico, Bruno Lucchi, destacou que a escalada das tensões — especialmente em áreas como o Estreito de Ormuz — pode afetar custos de produção, logística e preços de insumos no Brasil.

    A região concentra cerca de 20% do comércio global de petróleo e gás natural, até 35% do comércio mundial de amônia e ureia e 30% dos fertilizantes.

    Segundo ele, eventuais interrupções no fluxo marítimo tendem a elevar custos de frete, seguro e operações logísticas. “Isso pode resultar em aumento no custo de chegada de insumos essenciais para o agro brasileiro, especialmente fertilizantes”, alertou.

    O Brasil importa cerca de 12% dos fertilizantes do Oriente Médio, sendo que 35% da ureia utilizada no país tem origem na região.

    Nesse cenário, o mercado já sente os efeitos do conflito, com alta entre 30% e 35% nos preços da ureia. No petróleo, os preços internacionais subiram até 51%, pressionando também o diesel.

    O diretor acrescentou que o conflito tende a aumentar a volatilidade nos mercados, afetando preços, contratos futuros e câmbio. “Esse cenário dificulta o planejamento do produtor rural e pode comprometer decisões de compra de insumos”.

    A CNA apresentou propostas para mitigar os impactos, como redução de tributos sobre o diesel, fiscalização contra abusos de preços, aumento da mistura de biodiesel (de 15% para 17%), estímulo à produção nacional de fertilizantes e redução do AFRMM.

    FPA reage e propõe mudanças em MP do diesel

    A FPA vai propor emendas à Medida Provisória 1.340 de 2026, que trata da subvenção ao diesel, incluindo a isenção de PIS e Cofins também para o biodiesel.

    A bancada avalia que zerar tributos sobre o diesel prejudica a competitividade do biodiesel e contraria a Constituição, que prevê “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis”.

    “Quando o acordo do governo diminui a tributação do diesel, ele teria que manter essa diferença [tributária] para o biodiesel, e isso foi neutralizado com essa medida [anunciada]”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

    As medidas do governo foram anunciadas para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os combustíveis. Com o fechamento do Estreito de Ormuz e os ataques na região, o petróleo passou a registrar forte volatilidade, impactando diesel e gasolina.

    Mistura de biocombustíveis entra na pauta

    A bancada e o setor produtivo devem pedir ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a análise do aumento da mistura de biocombustíveis: de 15% para até 17% no diesel (B17) e de 30% para 32% na gasolina (E32).

    O CNPE se reúne na quinta-feira (19), mas o tema ainda não está na pauta. A intenção é que seja analisado já neste encontro, com base em estudos técnicos que indicam viabilidade.

    “Tivemos uma crescente muito grande do preço do petróleo, portanto o preço do biodiesel hoje é menor do que o preço do diesel. […] Quando a soja está muito valorizada, o preço sobe. Como a soja hoje está num preço baixo, o biodiesel diminui. Então, hoje, há uma tempestade perfeita no bom sentido”, afirmou Jardim.

    Profert volta ao radar

    A FPA também quer avançar com o Projeto de Lei 699 de 2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), incluído em pauta prioritária a ser entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    “A questão do Profert deve ser inserida, eu não tenho dúvida. Acho que é uma unanimidade que temos aqui”, disse o parlamentar.

    O projeto chegou a entrar na pauta no fim de 2024, mas não foi votado.

    As medidas têm apoio da CNA. Segundo o diretor técnico, Bruno Lucchi, este “é o momento ideal para nós aprovarmos o Profert”.

    Ele também destacou a importância de ações de curto prazo, como o aumento da mistura, para conter a alta de preços. “O principal ponto de reclamação que nós temos recebido é o aumento abusivo de preços”.

    Outra sugestão da CNA é zerar a alíquota do AFRMM, como forma de aliviar os impactos do conflito no Oriente Médio no Brasil.

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