Senado vota projeto sobre autocontrole em frigoríficos nesta quinta

O Projeto de Lei do autocontrole agropecuário será votado pelo Senado nesta quinta-feira, dia 9.  O texto do (PL) 1.293/2021 flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa) por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor.

Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (8) e recebeu 29 emendas na CRA, todas rejeitadas pelo senador e relator Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O texto tramita na comissão em decisão terminativa. Se for aprovado pelo colegiado sem alterações, segue direto para sanção presidencial — a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto estabelece procedimentos de fiscalização e auditoria mais ágeis e modernos para a agroindústria.

O parlamentar afirma que o método de certificação proposto pelo texto será menos oneroso para o setor produtivo e mais benéfico para o consumidor. “Essas mudanças são muito necessárias para garantir crescimento e sustentabilidade do setor agropecuário e agroindustrial, bem como para assegurar produtos de qualidade para os consumidores”, argumentou.

O PL 1.293/2021 foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O texto promove uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária.

A principal novidade é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.

O relator da matéria é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Favorável à proposta, o parlamentar afirma que outros países adotam o modelo proposto no texto.

“Temos que avançar. Os Estados Unidos usam esse sistema. A Austrália e a Nova Zelândia, dois países avançadíssimos na pecuária de corte e leiteira, usam esse sistema. Toda a Europa usa esse sistema. Não é uma invenção do Brasil”, avaliou.

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