Câmara aprova projeto de autocontrole em frigoríficos

Nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi aprovado o relatório do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei (PL 1293/21), que estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole. Texto agora segue para análise do Senado Federal.

Com este Projeto, produtor e indústria passariam a ser os responsáveis pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação, aos moldes da Declaração de Imposto de Renda. Caso seja encontrada alguma desconformidade, toda a cadeia produtiva passará por fiscalização mais severa.

Ao defender o projeto, Lupion afirmou que a burocracia governamental não acompanhou o crescimento do setor, que hoje está travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter. Nós estamos perdendo mercado por causa disso”.