EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky
Eduardo Bolsonaro critica decisão dos Estados Unidos e lamenta falta de coesão interna no Brasil
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Foto: Antonio Augusto/STF
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Também deixaram de constar no documento a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família.
A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação das sanções.
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As penalidades haviam sido impostas a Alexandre de Moraes pelo governo Donald Trump no fim de julho. Em setembro, o nome de Viviane também foi incluído.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos usado para aplicar sanções unilaterais a pessoas acusadas de violar direitos humanos no exterior. O mecanismo prevê o bloqueio de bens e empresas dos alvos em território norte-americano.
Entre as medidas possíveis estão o bloqueio de contas bancárias, de propriedades e de interesses financeiros sob jurisdição dos EUA, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o Departamento do Tesouro acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social norte-americanas.
Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Reação de Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública na qual lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sancionados. No texto, ele agradece o “apoio” do ex-presidente Donald Trump, critica a “falta de coesão interna” da sociedade brasileira e afirma que seguirá trabalhando por aquilo que chama de “libertação do país”.
Em sua manifestação, o deputado escreveu:
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.
Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente @realDonaldTrump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas.”