Senado aprova teto de 17% no ICMS de combustíveis e energia
Alvo de polêmica com estados, PLP agora volta à Câmara dos Deputados para nova votação
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O Senado aprovou, na noite de pontem, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a proposta, esses produtos e serviços serão classificados como essenciais e indispensáveis e, por isso, o ICMS não poderia passar de 17%, inferior ao praticado pelos estados atualmente. Foram 65 votos a favor e 12 contrários.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores.
O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados, já que o ICMS é um imposto que impacta fortemente na arrecadação dos estados.
Inflação
O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível.
Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.