Senado pode votar sobre autocontrole em frigoríficos nesta quinta

Texto prevê que empresas tenham responsabilidade compartilhada com os fiscais federais

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Senado pode votar sobre autocontrole em frigoríficos nesta quinta
21deJunhode2022ás09:10

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve retomar nesta quinta (dia 23) a votação do PL 1.293/2021, também chamado de PL do autocontrole em frigoríficos, projeto de lei que apresenta mudanças para a fiscalização agropecuária. 

Uma das principais alterações propostas é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para, segundo o governo, auxiliar o poder público, especialmente o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.

O texto é polêmico e enfrenta resistência de outros parlamentares por tratar de saúde pública em itens como carne bovina, de aves e suínos e também sobre as funções dos fiscais federais.

Apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, o PL 1.293/2021 entrou na pauta de votação do senado no último dia 9, quando o relator da matéria, Luis Carlos Heinze (PP-RS), leu parecer favorável à proposta.

Porém, ele rejeitou todas as 29 emendas apresentadas. Na sequência, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediram vista, adiando a votação para a próxima sessão – que é nesta quinta.

Vale lembrar que, como o projeto aguarda decisão terminativa na CRA, a palavra final sobre o texto é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo Plenário. 

Irrigação também em pauta

Também volta à pauta da CRA, após pedido de vista, o PL 1.282/2019, projeto de lei de Luis Carlos Heinze que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios.

Essa matéria também aguarda decisão terminativa na comissão.

De acordo com o Código Florestal, as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, com exceção de alguns casos — o projeto de Heinze inclui entre essas situações a instalação de infraestrutura para irrigação.

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