Senado pode votar sobre autocontrole em frigoríficos nesta quinta
Texto prevê que empresas tenham responsabilidade compartilhada com os fiscais federais
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve retomar nesta quinta (dia 23) a votação do PL 1.293/2021, também chamado de PL do autocontrole em frigoríficos, projeto de lei que apresenta mudanças para a fiscalização agropecuária.
Uma das principais alterações propostas é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para, segundo o governo, auxiliar o poder público, especialmente o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.
O texto é polêmico e enfrenta resistência de outros parlamentares por tratar de saúde pública em itens como carne bovina, de aves e suínos e também sobre as funções dos fiscais federais.