Conselho Monetário aprova linhas de crédito do Plano Safra 2022/2023

Votação ocorreu em reunião extraordinária realizada ontem (dia 29)

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 Conselho Monetário aprova linhas de crédito do Plano Safra 2022/2023
30deJunhode2022ás09:39

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as regras e condições das linhas de crédito rural do Plano Safra 2022/2023, anunciado ontem (dia 29), em cerimônia no Palácio do Planalto.

 

A votação do CMN ocorreu em reunião extraordinária, também ontem, para apreciação dos votos do Ministério da Economia. Em nota divulgada à imprensa, a pasta destacou que, embora tenham sido elevadas na comparação com as da safra passada, todas as taxas de juros ficaram abaixo da taxa Selic atual, que está em 13,25% ao ano.

Com vigência já a partir de julho, o Plano Safra 2022/2023 recebeu R$ 340,88 bilhões em financiamentos para a produção agropecuária nacional (até junho do próximo ano). O valor representa um aumento de 36% em relação ao anterior (de R$ 251 bilhões). 

Taxas de juros

As taxas de juros mais baixas serão aplicadas aos financiamentos contratados por agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nas operações de custeio e investimento para esse público, no caso de itens relacionados à produção de alimentos ou com forte adicionalidade ambiental, a taxa ficou em 5% ao ano (a.a). Para os demais itens, a taxa de juros ficou em 6% (a.a).

Ainda de acordo com o novo Plano Safra, foram estabelecidas taxas favorecidas para os financiamentos aos médios produtores rurais do Pronamp (8% a.a.) e para os Programas ABC e PCA (8,5% a.a.), bem como para o investimento empresarial (10,5% a.a.).

Além de aprovar as taxas, o CMN fixou os preços de garantia das 19 culturas amparadas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), envolvendo operações de crédito com vencimento no período de 10 de julho de 2022 e 9 de julho de 2023, e considerando os custos variáveis de produção ou os preços mínimos vigentes.

Outra novidade é a criação de novos limites nas linhas de financiamento, como o de R$ 40 milhões no Programa para Construção de Armazéns (PCA), para armazenagem de grãos.

As taxas de juros definidas pelo CMN para os Fundos Constitucionais de Financiamento, e para o Crédito Rural em geral, foram definidas entre 6,67% a.a. a 11,69% a.a.

 

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