Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço global de Trump
Decisão por 6 a 3 invalida parte das medidas e reacende debate sobre limites do poder presidencial nos Estados Unidos
Por |
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre importações de diversos países.
A decisão, por 6 votos a 3, atinge o núcleo da estratégia comercial adotada pelo republicano desde 2025.
O tribunal entendeu que Trump extrapolou sua autoridade ao aplicar tarifas amplas sem aval do Congresso. Para a maioria dos ministros, a utilização da Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza a criação de impostos de importação em larga escala.
>> SIGA O CANAL DO AGROFY NEWS NO WHATSAPP
A medida derruba tarifas de pelo menos 10% aplicadas a uma ampla lista de parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
A ação foi movida por empresas afetadas e por estados americanos, em um processo que questionava o uso inédito da legislação para esse tipo de cobrança.
Nem todas as tarifas, porém, caem. Permanecem em vigor aquelas adotadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, voltadas à segurança nacional, como no caso de aço e alumínio.
>> ENCONTRE PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA O AGRO NO AGROFY MARKET
A decisão representa um revés para uma das principais bandeiras econômicas de Trump e abre espaço para mudanças na condução da política comercial dos Estados Unidos.
Além do impacto político, há efeito potencial sobre as contas públicas. Estimativas indicam que o governo americano pode ser obrigado a devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas agora consideradas ilegais.
Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.
A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.
Reflexos no Brasil
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
(texto atualizado às 13h56)