Congresso aprova PL das Diretrizes Orçamentárias para 2023

Entidades do agro comemoram aprovação de emendas que asseguram subvenção ao seguro rural e à defesa agropecuária

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Deputados e senadores em sessão sobre a LDO 2023. Crédito: Agência Senado.

Deputados e senadores em sessão sobre a LDO 2023. Crédito: Agência Senado.

13deJulhode2022ás16:45

O Congresso Nacional concluiu ontem (dia 12) a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), PLN 05/2022, e aprovou o parecer do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), favorável a sete dos nove destaques. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de parâmetro para os gastos públicos e para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. O texto segue agora para sanção presidencial.

Foram aprovadas duas emendas que visam assegurar recursos para a subvenção ao seguro rural e para a defesa agropecuária.

A inclusão de ambas atendeu aos pedidos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Em nota publicada nesta quarta-feira, a CNA destacou que o seguro rural “é um dos pilares da política agrícola brasileira, visto que a atividade agropecuária está sempre sujeita aos efeitos das adversidades climáticas”.

E considerou ser ele“o mecanismo mais eficiente para compensar o agricultor em caso de perdas decorrentes do clima”.

Ainda de acordo com a CNA, a inclusão das emendas ao texto, evita que a subvenção ao seguro rural e a defesa agropecuária sejam alvos de contingenciamento no orçamento do próximo ano.

218 mil apólices em 2021/2022

Em texto publicado em seu site, a CNA lembrou que a elevação no orçamento e a previsibilidade da safra 2021/2022 permitiram que Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) atingisse 218 mil apólices de seguro rural, assegurando a cobertura de 14 milhões de hectares. 

Ainda segundo a CNA, a emenda sobre defesa agropecuária engloba as áreas vegetal e animal, possibilitando a segurança da produção “sem interrupções ou medidas restritivas que cessem o fornecimento de produtos nacionais ao exterior e ao consumo interno”. 

“A aprovação dessas emendas é uma conquista do setor, pois impedem que o governo contingencie os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e para a defesa agropecuária, garantido que os montantes que venham a ser aprovados não sofram reduções ou impedimentos posteriores”, destaca a CNA.

 

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