Como Goiás vai perdoar multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais
Medida aprovada pela Assembleia Legislativa beneficia pecuaristas autuados por transporte de gado sem documento fiscal e agora aguarda sanção do governador
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Rebanho bovino em propriedade rural; medida em Goiás prevê perdão de multas relacionadas ao transporte de gado.
Mais de 10 mil produtores rurais de Goiás poderão ser beneficiados com a remissão de multas aplicadas em operações de transporte de gado realizadas apenas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou com o Termo de Transferência Animal (TTA).
A medida foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio de projeto encaminhado pelo Governo de Goiás.
O texto agora segue para sanção do governador e abrange fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.
As autuações somavam originalmente cerca de R$ 1 bilhão e estavam relacionadas a operações realizadas entre propriedades rurais sem a emissão de documentação fiscal.