Projeto define criação de animais como Patrimônio Cultural Imaterial

Deputado critica possibilidade de ONGs em representar os animais na Justiça

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Deputado Paulo Bengtson critica projeto que permite a ONGs representar animais na Justiça. (foto - Agência FPA)

Deputado Paulo Bengtson critica projeto que permite a ONGs representar animais na Justiça. (foto - Agência FPA)

26deJulhode2022ás11:18

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um Projeto de Lei (PL 318/2021) que declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, assim como os rodeios e vaquejadas.

Entre outras medidas, a proposta do parlamentar, que também é médico veterinário, estabelece maior segurança jurídica para a atividade, e aos criadores, o que implica melhores condições e bem-estar para os animais.

“Prezo e luto pelo bem-estar animal, não sou a favor dos grandes exageros que muitas vezes as pessoas têm tentado implementar através de leis e ideologias, fazendo com que o setor produtivo brasileiro seja prejudicado”, disse.

Nesse sentido, o deputado destaca o Projeto de Lei (PL 6054/2019) em tramitação na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que cria regime jurídico especial para animais, assegurando a eles o direito de serem representados na Justiça em caso de violações.

“Essa Lei (PL 6054/2019) permite ao animal de estimação ou produção processar o seu criador a qualquer momento. Como o animal não processa, é sempre uma ONG que faz e, por incrível que pareça, se a ONG ganha a ação o dinheiro vai para eles que não presta conta a ninguém,” ressalta Bengtson. “Sou pela defesa animal, criar é preservar, inclusive o meio ambiente.”

Bengston ressalta que o desafio do setor agropecuário no Brasil é tratar e trabalhar o bem-estar animal em cada uma das cadeias, desde cães, gatos até a pecuária, avicultura e piscicultura.

De acordo com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).

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