Projeto de lei propõe política de incentivo à pecuária leiteira

Plenário da Câmara do Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciação do projeto de Lei 207/2022

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Deputada Aline Sleutjes é autora do projeto. (Foto: divulgação FPA)

Deputada Aline Sleutjes é autora do projeto. (Foto: divulgação FPA)

03deAgostode2022ás09:47

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (dia 1) requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 207/2022, que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. 

Com a aprovação, o projeto, de autoria da deputada Aline Sleutjes (PROS-PR), será analisado pelo Plenário e não precisará passar pelas Comissões da Casa.

A parlamentar explica que a proposta vem sendo construída desde 2020, quando foi realizado o 1º Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira, mas que o momento pede urgência, devido a alta dos custos de produção.

 “Tivemos sete audiências públicas, ouvimos o pequeno, médio e grande produtor, captando os problemas da porteira para dentro”, reforça.

Para ela, o principal objetivo da Lei é fornecer ferramentas legais que ajudem o setor a aumentar a produtividade, bem como ampliar a atuação nos mercados interno e externo. 

Expansão da produção

A proposta prevê uma série de medidas, mobilizando as entidades representativas dos produtores e dos representantes estatais.

“Isto contribuirá para a expansão da produção de leite e derivados em todo Brasil, possibilitando a geração de emprego e renda aos produtores de leite brasileiros,” disse Aline Sleutjes.

A deputada destaca ainda que a proposta vai garantir ao nosso país autossuficiência na produção de leite e derivados.

“Buscamos garantir aos produtores uma remuneração justa e segura de seu trabalho através de uma política pública com planejamento e ações concretas que estimulem a produção leiteira.”

 

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